Estado é condenado a indenizar família de diretor de Bangu III assassinado em 2003

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O Governo do Estado do Rio foi condenado a indenizar em R$ 540 mil, por danos morais, a família de Abel Silvério Aguiar, diretor do presídio Bangu III, executado com 10 tiros na Avenida Brasil em agosto de 2003 quando voltava para casa. Cada filho de Abel receberá R$ 250 mil e a sua ex-mulher, autora da ação, será indenizada em R$ 40 mil. A decisão cabe recurso.

A decisão da 7ª Câmara Cível da Capital modifica a sentença aplicada em 1ª instância. O desembargador Luciano Rinaldi, relator da apelação, enfatizou em seu voto as circunstâncias que culminaram com o assassinato de Abel e de outros seis diretores de presídio mortos nos últimos 13 anos. Ele destacou que o Poder Público tem a obrigação de garantir a segurança dos agentes.

“Essa identidade de circunstâncias evidencia que a morte do agente penitenciário guarda clara relação com a função desempenhada, sendo certo afirmar que o Estado deveria ter considerado a situação de risco real, e não hipotético, oferecendo ao servidor condições mínimas de segurança, ao invés de deixá-lo à própria sorte quando estivesse fora dos limites da penitenciária”, afirmou. O magistrado ainda ressaltou que Abel havia sido ameaçado de morte dias antes do crime, e que outro funcionário – o coordenador de segurança do complexo penitenciário – também foi morto no mesmo local, a Avenida Brasil.

O Estado recorreu na época do pedido de indenização da família de Abel, alegando que ele já se havia separado da mulher. Os desembargadores, no entanto, acompanharam o voto do relator e recusaram o argumento.

Fonte: O Dia

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