Remissão de penas e ressocialização são duas coisas que, no sistema penitenciário do Brasil e, por sua vez, no Rio Grande do Norte, andam juntas. Um direito que toda a população carcerária das 13 unidades prisionais do Estado tem, mas que não chega a todos os 3.600 presos.
Na reunião preliminar com agentes penitenciários, diretores de presídios e representantes de instituições ligadas à questão carcerária e prisional no Estado, a fim de discutir propostas para a 1ª Conferência Estadual de Segurança Pública, em fins deste mês, o secretário estadual da Justiça e Cidadania, Leonardo Arruda, confirmou que até 15 de agosto deverá enviar ao Departamento Penitenciário Nacional (Depen), vinculado ao Ministério da Justiça (MJ), o relatório com as propostas de sua pasta para a ressocialização de presos, cujos projetos serão coordenados pela Pastoral Carcerária Nacional.
Mas, Leonardo Arruda explicou, na reunião ocorrida na sexta-feira, dia 10, na Escola Penitenciária, na Redinha, que o MJ acolheu como exemplo de ressocialização de presos para aplicação nos cinco presídios federais do país, as oficinas de teatro na penitenciária de Caicó, na região do Seridó e o projeto ?Mente Livre?, relativa ao curso de yoga que é feito na penitenciária de Parnamirim.
?Cursos como esses dão o mínimo de cumprimento das penas e humaniza os cárceres no Rio Grande do Norte?, disse o secretário, que acredita ser a reincidência da criminalidade no Rio Grande do Norte inferior a outros estados, onde os índices de presos que são libertos e voltam a cometer crimes variam de 60% a 79%.
O coordenador estadual dos Direitos Humanos e Defesa das Minorias, Marcos Dionísio Caldas, informou que a questão do sistema penitenciário brasileiro, que esteve relegada, historicamente, a segundo plano em relação a investimentos do governo federal, é o sexto dos sete eixos de discussões da Conferência Nacional de Segurança Pública que será realizada em agosto, em Brasília: ?Nós abrimos as discussões justamente abordando as melhorias em cada segmento do sistema penitenciário?.
Apesar de não alcançar toda a população carcerária, mais de 200 presos, segundo Arruda, participam de algum tipo de atividade, laboral, recreativa ou de qualificação de mão-de-obra e ainda aprendizado de um ofício, que permita ao presidiário, a cada três dias de atividade, reduzir em um dia a sua pena.
Segundo ele, em muitos casos, o apenado ainda tem direito a receber um auxílio remuneratório, equivalente a um salário mínimo (R$ 465,00), do qual uma parte vai para o Fundo Penitenciário, outra parte para a família do preso, enquanto a maior parte (50%) vai para uma caderneta de poupança, ao qual ele terá acesso quando sair da prisão. ?Em estados do Sul o auxílio é de R$ 60,00 a R$ 70,00?, comparou o secretário Leonardo Arruda.
Fonte: Tribuna do Norte
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