De acordo com o ex-diretor, na época em que ainda exercia a função, em 1994, foi elaborado um projeto para a criação da Lei Orgânica para o Sistema Penitenciário. O Projeto foi apresentado ao governador do Estado, Luiz Antonio Fleury Filho que, posteriormente, em 17/11/94, encaminhou como Projeto de Lei Complementar de nº 44/94 ao presidente da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp), Vitor Sapienza.
O ex-diretor ressalta que o Projeto foi aprovado por todas as Comissões da Alesp e que, apesar da elaboração e aprovação por todas as Comissões, o Projeto 44/94 foi retirado pelo governo sem a devida aprovação e sem qualquer explicação. A intenção do Projeto, conforme Souza, era a profissionalização da Categoria.
De acordo com o representante do Sindasp no Grupo de Trabalho, José Maino Marques, a participação de Luiz Carlos de Souza é de grande importância para a elaboração na Lei Orgânica. ?Ficamos contentes e se fosse hoje ele teria o apoio das entidades sindicais, o que não ocorreu na época. Agradecemos sua disponibilidade em colaborar com o Grupo de Trabalho?, disse o sindicalista.
O Grupo de Trabalho constituído para a criação da Lei Orgânica para o Sistema Penitenciário Paulista segue firme realizando encontros mensais para estudos e debates, tendo como meta, a possível criação da Lei Orgânica para o Sistema Penitenciário Paulista. Participam do Grupo de Trabalho representantes da área técnica da SAP, sindicalistas do Sindasp, Sindcop, Sindaevpesp e outros, além do corregedor e presidente do Grupo, Airson da Conceição Vieira.
Desde a primeira reunião em novembro de 2008, o grupo realizou debates e detectou pontos de divergência no sistema penitenciário, além de estudo e análise de outras leis orgânicas.
Confira o link do Projeto nº 44/94, na Alesp:
PASTA 1994 Clique aqui
PAUTA SALARIAL 2009 ? aproveitando a estadia em São Paulo, os representantes sindicais do Sindasp, Sindcop e Sindaevpesp foram recebidos pelo secretário adjunto da Secretaria da Administração Penitenciária (SAP), Lourival Gomes, que afirmou aos sindicalistas que o secretário analisou a pauta e está prestes a agendar uma audiência para a discussão.
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💡 Jornalista responsável: Carlos Vítolo
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