Depois da publicação no Diário Oficial da União, na última quarta-feira (30), feita pelo secretário de Relações do Trabalho, do Ministério do Trabalho, onde exclui a categoria dos agentes de segurança penitenciária (ASP) do Estado de São Paulo, de serem representados tanto pelo Sifuspesp quanto pelo Sindcop, os dois sindicatos resolveram criar fatos na tentativa frustrada de desmoralizar a conquista do Sindasp-SP para a categoria.
Com base na súmula 677 do STF e no artigo 30 da Portaria 326/2013, o Ministério do Trabalho excluiu os dois sindicatos e determinou que, a partir agora, somente o Sindasp-SP pode representar oficialmente os agentes penitenciários do Estado de São Paulo. A conquista do Sindasp-SP é a realização de um antigo sonho da categoria, ou seja, ser representada por apenas um sindicato com legitimidade para lutar por seus direitos. Leia a publicação.
A decisão do Ministério do Trabalho inclusive já alterou as cartas sindicais do Sifuspesp e do Sindcop, acrescentando em suas representatividades o termo “EXCETO a categoria dos Agentes de Segurança Penitenciária”. Confira nas imagens abaixo.
Sabendo que não há nenhuma possibilidade de alteração na determinação do Ministério do Trabalho, Sifuspesp e Sindcop, mais uma vez, começaram a espalhar boatos jamais mencionados pelo Sindasp-SP. Isso fica claro o desespero de quem nunca quis a categoria unida e agora partem para as frustradas tentativas de desvalorizar e descaracterizar a conquista do único sindicato reconhecido e oficial dos agentes penitenciários.
Entre as mentiras inventadas, dizem que o Sindasp-SP pretende retroagir a cinco anos o desconto do imposto sindical. Isso não passa de um factoide gerado pelo desespero, pois isso jamais foi dito pelo Sindasp-SP. A verdade é que essa possibilidade de retroagir o imposto sindical está fora de qualquer cogitação por parte do Sindasp-SP. “Nós não vamos fazer tal cobrança retroativa, esse é um compromisso que o Sindasp-SP assume com a categoria. Isso é uma invenção dos dois sindicatos, uma estratégia para tentar nos desmoralizar, mas não vão conseguir”, disse o presidente do Sindasp-SP, Daniel Grandolfo.
O presidente destacou que o dinheiro do imposto sindical “está compromissado com a luta da categoria. Vamos fazer tudo com total transparência e disponibilizar a prestação de contas. O principal investimento será com as causas da categoria”, disse Grandolfo. “Também queremos fazer justiça para com aqueles que contribuem com os sindicatos, já que 70% da categoria não contribui com nenhum dos sindicatos. Apenas 30% financia as lutas, o restante apenas usufrui dos benefícios conquistados. Portanto, assim que recebermos os valores do imposto sindical, vamos devolver os valores aos filiados do Sindasp-SP, pois sempre patrocinaram as lutas e conquistas. Quem nunca contribuiu agora passará a contribuir através do imposto sindical. E, se sem muitas condições já fizemos duas greves e dezenas de manifestações, audiências públicas e assembleias, agora vamos fazer muito mais”, argumentou o presidente.
Segundo o presidente, o Sifuspesp e o Sindcop estão tentando descaracterizar o poder do Ministério do Trabalho de reconhecer a especificidade do Sindasp-SP como legítimo representante da categoria. No entanto, a argumentação disposta no despacho da Secretaria de Relações do Trabalho é clara ao destaca que “cabe ao Ministério do Trabalho proceder ao registro das entidades sindicais e zelar pela observância do princípio da unicidade sindical”. Confira abaixo o trecho do despacho.
Na verdade, a determinação do Ministério do Trabalho não apresenta nenhuma novidade ao observar o princípio da unicidade sindical. Recentemente, isso já havia ocorrido com o Sindespe (Sindicato dos Agentes de Escolta e Vigilância Penitenciária), e também foi retirada a representatividade dos agentes de escolta do Sifuspesp e do Sindcop, conforme destaca nas próprias cartas sindicais dos dois sindicatos. Confira abaixo. Conforme Grandolfo, “os dois sindicatos alegam que as cartas sindicais deles são anteriores à carta do Sindasp-SP. Cabe aqui perguntar: e a carta do Sindespe, também é anterior às cartas do Sifuspesp e Sindcop?”.
“Eles dizem que são contra o imposto sindical, porém, antes mesmo do Sindasp-SP, o Sindcop já havia entrado com o pedido para ter direito de receber os valores, mas perderam. E depois, o próprio Sifuspesp ingressou com o pedido na nossa ação pedindo a parte deles. Eles dizem, de forma mentirosa, que são contra o imposto sindical, mas na verdade tentaram e não conseguiram”, disse Grandolfo.
Por fim, o presidente destacou que “essas entidades estão cometendo crime de atividade antissindical, pois estão trabalhando contra algo que é lei, que é um direito dos sindicatos, contra o imposto sindical, com atividade antissindical”, relatou.
De acordo com o presidente, declarações ofensivas estão sendo feitas ao Sindasp-SP e até pessoais, e responderão judicialmente. “Nós vamos processá-los por todas essas difamações que estão fazendo. E mais, vamos denunciá-los por atividade antissindical”, afirmou Grandolfo.
O presidente Grandolfo faz questão de dizer que a categoria poderá cobrar o Sindasp-SP. “Todo mundo vai ver, nós vamos fazer a diferença e vamos mostrar que valeu a pena a observância do princípio da unicidade sindical”, disse Grandolfo.