Com base na súmula 677 do STF e no artigo 30 da Portaria 326/2013, o Ministério do Trabalho excluiu os dois sindicatos e determinou que, a partir agora, somente o Sindasp-SP pode representar oficialmente os agentes penitenciários do Estado de São Paulo. A conquista do Sindasp-SP é a realização de um antigo sonho da categoria, ou seja, ser representada por apenas um sindicato com legitimidade para lutar por seus direitos. Leia a publicação.
A decisão do Ministério do Trabalho inclusive já alterou as cartas sindicais do Sifuspesp e do Sindcop, acrescentando em suas representatividades o termo “EXCETO a categoria dos Agentes de Segurança Penitenciária”. Confira nas imagens abaixo.
Sabendo que não há nenhuma possibilidade de alteração na determinação do Ministério do Trabalho, Sifuspesp e Sindcop, mais uma vez, começaram a espalhar boatos jamais mencionados pelo Sindasp-SP. Isso fica claro o desespero de quem nunca quis a categoria unida e agora partem para as frustradas tentativas de desvalorizar e descaracterizar a conquista do único sindicato reconhecido e oficial dos agentes penitenciários.
Entre as mentiras inventadas, dizem que o Sindasp-SP pretende retroagir a cinco anos o desconto do imposto sindical. Isso não passa de um factoide gerado pelo desespero, pois isso jamais foi dito pelo Sindasp-SP. A verdade é que essa possibilidade de retroagir o imposto sindical está fora de qualquer cogitação por parte do Sindasp-SP. “Nós não vamos fazer tal cobrança retroativa, esse é um compromisso que o Sindasp-SP assume com a categoria. Isso é uma invenção dos dois sindicatos, uma estratégia para tentar nos desmoralizar, mas não vão conseguir”, disse o presidente do Sindasp-SP, Daniel Grandolfo.
O presidente destacou que o dinheiro do imposto sindical “está compromissado com a luta da categoria. Vamos fazer tudo com total transparência e disponibilizar a prestação de contas. O principal investimento será com as causas da categoria”, disse Grandolfo. “Também queremos fazer justiça para com aqueles que contribuem com os sindicatos, já que 70% da categoria não contribui com nenhum dos sindicatos. Apenas 30% financia as lutas, o restante apenas usufrui dos benefícios conquistados. Portanto, assim que recebermos os valores do imposto sindical, vamos devolver os valores aos filiados do Sindasp-SP, pois sempre patrocinaram as lutas e conquistas. Quem nunca contribuiu agora passará a contribuir através do imposto sindical. E, se sem muitas condições já fizemos duas greves e dezenas de manifestações, audiências públicas e assembleias, agora vamos fazer muito mais”, argumentou o presidente.
Segundo o presidente, o Sifuspesp e o Sindcop estão tentando descaracterizar o poder do Ministério do Trabalho de reconhecer a especificidade do Sindasp-SP como legítimo representante da categoria. No entanto, a argumentação disposta no despacho da Secretaria de Relações do Trabalho é clara ao destaca que “cabe ao Ministério do Trabalho proceder ao registro das entidades sindicais e zelar pela observância do princípio da unicidade sindical”. Confira abaixo o trecho do despacho.
Na verdade, a determinação do Ministério do Trabalho não apresenta nenhuma novidade ao observar o princípio da unicidade sindical. Recentemente, isso já havia ocorrido com o Sindespe (Sindicato dos Agentes de Escolta e Vigilância Penitenciária), e também foi retirada a representatividade dos agentes de escolta do Sifuspesp e do Sindcop, conforme destaca nas próprias cartas sindicais dos dois sindicatos. Confira abaixo. Conforme Grandolfo, “os dois sindicatos alegam que as cartas sindicais deles são anteriores à carta do Sindasp-SP. Cabe aqui perguntar: e a carta do Sindespe, também é anterior às cartas do Sifuspesp e Sindcop?”.
“Eles dizem que são contra o imposto sindical, porém, antes mesmo do Sindasp-SP, o Sindcop já havia entrado com o pedido para ter direito de receber os valores, mas perderam. E depois, o próprio Sifuspesp ingressou com o pedido na nossa ação pedindo a parte deles. Eles dizem, de forma mentirosa, que são contra o imposto sindical, mas na verdade tentaram e não conseguiram”, disse Grandolfo.
Por fim, o presidente destacou que “essas entidades estão cometendo crime de atividade antissindical, pois estão trabalhando contra algo que é lei, que é um direito dos sindicatos, contra o imposto sindical, com atividade antissindical”, relatou.
De acordo com o presidente, declarações ofensivas estão sendo feitas ao Sindasp-SP e até pessoais, e responderão judicialmente. “Nós vamos processá-los por todas essas difamações que estão fazendo. E mais, vamos denunciá-los por atividade antissindical”, afirmou Grandolfo.
O presidente Grandolfo faz questão de dizer que a categoria poderá cobrar o Sindasp-SP. “Todo mundo vai ver, nós vamos fazer a diferença e vamos mostrar que valeu a pena a observância do princípio da unicidade sindical”, disse Grandolfo.