É o primeiro Orçamento que prevê as demandas de todas as regiões do Estado
Foi publicado no Diário Oficial, do dia 29/9, mensagem do governador do Estado, nos termos constitucionais, encaminhando o Projeto de Lei 589/2012, que orça a receita e fixa a despesa do Estado para o exercício de 2013. O projeto foi baseado nas estratégias e nas diretrizes de ação estabelecidas pela Lei de Diretrizes Orçamentárias 2013 e pelo Plano Plurianual do Estado de São Paulo (PPA), para o período compreendido pelos anos 2012 e 2015, que foi aprovado pela Assembleia Legislativa, tornando-se a Lei 14.676/2011. O total previsto para arrecadação na peça orçamentária para 2013 é de R$ 173.178.364.017 bilhões.
Uma das inovações do PPA é a identificação dos investimentos fiscais para 2013 de acordo com as 16 regiões administrativas do Estado e respectivos programas, o que permitirá melhor atendimento às demandas regionais. Na mensagem, o governador destaca a contribuição dos deputados estaduais pela realização das audiências públicas regionais, o que resultou na incorporação de sugestões e prioridades regionais.
A mensagem ressalta que as programações orçamentárias estão “comprometidas com as políticas públicas em áreas estratégicas, cujos resultados são de elevada ressonância social e maior representatividade na universalização dos benefícios econômicos e sociais”. Isso tudo para “promover o desenvolvimento humano com qualidade de vida, induzir o crescimento econômico ambientalmente sustentável, incentivar o desenvolvimento regional integrado, e assegurar as boas práticas, de modo a promover excelência na gestão pública”.
Por conta da austeridade propugnada pela atual gestão, que mantém iniciativas direcionadas “à redução dos gastos estatais, à disciplina orçamentária e ao combate ao desperdício”, de forma a estar com “contas em dia, sadias e equilibradas”, foi possível para 2013 aumentar a capacidade de investimento, que será 11% superior à inicialmente programada, como também ampliar as “possibilidades de contratação de operações de financiamento com organismos nacionais e internacionais de fomento”.
Projetos
Assim, através de parcerias público-privadas, estão em desenvolvimento diversos projetos. Na área de mobilidade urbana, estão planejadas a construção de três novas linhas do Metrô, novos serviços para o trem expresso metropolitano na Região Metropolitana da Grande São Paulo, veículo leve sobre trilhos na Baixada Santista e trens regionais na macrometrópole. Na área de transportes, há o projeto da Nova Tamoios.
No setor de saneamento, constam o sistema produtor de São Lourenço e o sistema de operação integrada de reservatórios, sendo que há 30 existentes e 15 em implantação. No setor de habitação, há planos para a construção de 50 mil unidades para a população em áreas de risco. Estão previstas a construção de cinco novos hospitais, com 950 leitos no total, bem como a de três complexos presidiários, com 10.500 vagas. Por fim, há previsão de estabelecimento de aulas interativas em todas as escolas estaduais e o estabelecimento de pátios veiculares.
Na área social, que já conta com projetos de estímulo à produção e ao emprego terão, segundo a mensagem do Executivo, multiplicadas “as iniciativas governamentais em favor da educação, da saúde, da segurança, da cultura, da política habitacional, da mobilidade urbana e da preservação ambiental, para a melhoria e a elevação do padrão de vida e bem estar de todos os brasileiros de São Paulo”.
O Projeto de Lei 589/2012 estará em pauta por 15 sessões para recebimento de emendas dos deputados estaduais. A seguir, irá para a Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, para a elaboração do parecer que deverá ser apreciado em Plenário. A íntegra do projeto já está disponível no portal da Assembleia www.al.sp.gov.br
Fonte: ALESP
