Depois de cometer um erro contra o Sindasp-SP, descontando em folha de pagamento os valores referentes ao imposto sindical, a Fazenda foi obrigada a reconhecer a falha e devolver o dinheiro à categoria dos agentes de segurança penitenciária (ASP).
Após pedido de esclarecimentos do Sindasp-SP junto a Fazenda e a exigência do reparo, foi lançada uma folha suplementar e o dinheiro já está provisionado e será devidamente devolvido na próxima sexta-feira (15) aos servidores.
Assim que o Sindasp-SP tomou conhecimento da publicação do desconto do imposto sindical pela Fazenda no holerite dos agentes penitenciários, o sindicato contestou e pediu a devolução imediata dos valores, pois a liminar do imposto sindical que dava o direito ao Sindasp-SP de receber os valores já havia sido cassada.
“Como nós já havíamos dito, essa cobrança do imposto sindical em nome do Sindasp-SP era um erro e provamos que a Fazenda estava errada. A liminar do Sindasp-SP havia caído e a cobrança deveria ser da CSPB no holerite dos agentes penitenciários. Nós nem sabíamos quando seria o desconto para a CSPB. A Fazenda reconheceu o erro e agora está devolvendo o dinheiro aos ASPs”, disse o presidente do Sindasp-SP, Daniel Grandolfo. “A devolução do dinheiro não impedirá o desconto novamente no holerite, mas dessa vez corretamente, com valores para a CSPB”, destacou Grandolfo.
A devolução dos valores do imposto sindical aos agentes penitenciários não é mérito de nenhuma outra instituição, que aliás, já se aproveitam da situação para mais uma vez tentarem ludibriar a categoria e afirmarem que foram os responsáveis pela devolução do dinheiro. Não há nenhum despacho do processo na Justiça e o mesmo pode ser consultado a qualquer momento pela categoria. Clique aqui e confira o andamento do processo no Tribunal e observe que não houve despacho.
“Isso não é crédito para nenhuma outra entidade sindical que estão dizendo que foram eles quem conseguiram a devolução do imposto sindical. Quem quiser desmenti-los, basta consultar o processo e vai observar que não houve nenhum despacho, simplesmente a Fazenda reconheceu o erro, como aliás já havíamos dito que ela assim faria”, disse Grandolfo.
Entenda a ação de imposto sindical da CSPB
O direito de receber os valores do imposto sindical pertence à Confederação dos Servidores Públicos do Brasil (CSPB), tendo em vista que a instituição ingressou com uma ação na Justiça e obteve parecer favorável para receber o imposto sindical de todos os servidores públicos do Brasil.
O Sindasp-SP não tinha conhecimento da existência desta ação, pois não é filiado à CSPB e nenhum dos diretores do sindicato é membro dessa confederação, como aliás ocorre com outra instituição, que tem diretor sindical ligado à CSPB. Depois que a CSPB recorreu da ação de imposto sindical ingressada pelo Sindasp-SP, a diretoria Executiva do sindicato decidiu também recorrer da ação da CSPB.
Embora o presidente Grandolfo tenha se reunido em Brasília-DF, em 8/3, com os presidentes da CSPB, João Domingos, e da Fenaspen, Fernando Anunciação, para pedir esclarecimentos sobre a ação que objetiva receber os valores do imposto sindical de todos os servidores públicos do Brasil, ambos apontaram que a ação não cabe mais recurso.
De acordo com Grandolfo, a decisão de recorrer da ação da CSPB foi votada e aprovada pela diretoria Executiva do Sindasp-SP para o valor de 60% que é destinado ao sindicato não seja encaminhado ao Fundo de Amparo do Trabalhador (FAT) ou para qualquer outro lugar.
Por fim, o presidente Grandolfo destacou que, caso ganhe a ação recorrida, os valores do imposto sindical serão devolvidos aos filiados do Sindasp-SP. Ao recorrer da ação da CSPB, o Sindasp-SP pretende impedir que a cobrança seja feita sobre os últimos cinco anos, conforme pede a CSPB em sua ação.
Ainda conforme o presidente do Sindasp-SP, a CSPB e a Fenaspen comunicaram que irão executar dos valores já bloqueados em seus percentuais, tendo em vista que a ação foi ganha e que a cobrança somente não foi cumprida pelo governo do Estado de São Paulo.
Segundo a CSPB e a Fenaspen, a cobrança do imposto sindical será executada independente da vontade dos sindicatos, mas ainda não têm a data. Comunicaram apenas que cabe somente aguardar que o governo do Estado cumpra a decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) para a cobrança retroativa aos últimos cinco anos, ou seja, os valores referentes a cinco dias de trabalho.
