Febrasp e Depen se reúnem para discutir alternativas para a constitucionalização do sistema penitenciário

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Diretores e membros da Federação Brasileira dos Servidores Penitenciários (Febrasp) estiveram reunidos em Brasília, na quarta-feira (23) com o diretor-geral do Departamento Penitenciário Nacional (Depen), Renato Campos Pinto de Vitto, para discutir alternativas para a constitucionalização do sistema penitenciário e da categoria dos agentes de segurança penitenciária. O presidente do Sindasp-SP e vice-presidente da federação, Daniel Grandolfo, esteve presente na reunião.

 

Apesar de atuarem na segurança pública, os agentes penitenciários não são reconhecidos constitucionalmente, logo, não estão inseridos no artigo 144 da Constituição Federal.

Desde 2004, que a categoria aguarda pela votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 308/04, que tramita na Câmara dos Deputados, cria a Polícia Penal e insere a categoria na Constituição.

 

De acordo com Grandolfo, o diretor-geral do Depen disse que não é a favor de inserir os agentes penitenciários no artigo 144 da Constituição. “A posição do Depen é contrária à PEC 308. O diretor-geral do Depen é contra a PEC 308. Temos a necessidade da construção de uma identidade própria de carreiras que não se resume à segurança pública”, disse o diretor do órgão.

 

Para o presidente Grandolfo, “só existe um caminho, a constitucionalização do sistema penitenciário. Estamos lutando para sermos reconhecidos e respeitados, por isso, queremos ser inseridos na Constituição”, disse.

 

Durante sua exposição, Vitto falou sobre os caminhos do Depen para avançar o processo de institucionalização das carreiras do serviço penitenciário. Conforme o diretor, uma das alternativas era o fortalecimento da carreira pela alteração da Lei de Execução Penal (LEP). Vitto disse que outro caminho seria a formulação de uma PEC que dê condição à União de firmar normas gerais para os serviços penais. “O Depen é a favor de uma mudança constitucional que outorgue à União a possibilidade de traçar normas gerais para a organização das carreiras e do serviço penitenciário do Estado”, disse Vitto.

 

No final da reunião, o presidente do Sindasp-SP fez diversas observações e solicitações ao diretor-geral do Depen. Entre as solicitações, Grandolfo lembrou que, antigamente, os cursos da Rede Nacional de Ensino a Distância (Rede EAD-Senasp), do Ministério da Justiça (MJ), ofereciam uma bolsa de R$400,00, mas que, no entanto, o valor foi congelado e possui um limite de teto para o benefício, com isso, a grande maioria deixou de participar dos cursos. Grandolfo pediu que o Depen interceda junto à Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), para que os agentes penitenciários voltem a receber a bolsa. O diretor se comprometeu em conversar Regina Miki, que está à frente no comando da secretaria.

 

Outro assunto destacado por Grandolfo foi a questão da Lei nº 15.552, sancionada pelo governador Geraldo Alckmin (PSDB), e que acaba com a revista íntima dos visitantes nas unidades prisionais do Estado de São Paulo.

 

O presidente lembrou que a lei ressalta que a revista deverá ser executada por meio de equipamentos que garantam a segurança do estabelecimento prisional, tais como, scanners corporais, detectores de metais, aparelhos de raios X ou outras tecnologias que preservem a integridade física, psicológica e moral dos visitantes revistados, mas que, no entanto, nenhum equipamento foi adquirido. Lembrou ainda que há unidades prisionais onde, por meio de decisão judicial, os visitantes ingressam nos locais sem passarem pela revista íntima, como são os casos das Penitenciárias I e II de Itirapina. Grandolfo também apontou o caso de uma explosão de artefato que ocorreu na Penitenciária de Valparaíso e deixou um servidor gravemente ferido. O presidente disse que o ingresso de visitas nas unidades passando apenas pelo detector de metais compromete a segurança dos agentes penitenciários e das unidades. Assim, Grandolfo pediu o apoio do diretor do Depen, por meio do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen), para o financiamento de scanners corporais para as unidades. O presidente também disse que o Funpen poderia ser usado para acelerar o processo de automatização das unidades prisionais, que foi uma conquista do Sindasp-SP para a categoria.  

 

Ainda sobre as revistas, Grandolfo sugeriu a construção de pequenos hotéis dentro dos presídios para que as visitas não passem pela revista íntima e também não entrem nos raios como ocorre atualmente. Assim, não mais as visitas passariam pela revista íntima, e sim os presos aos deixarem e retornarem aos raios. O presidente também falou da superlotação das unidades prisionais e da grande quantidade de presos estrangeiros no Estado de São Paulo.

 

Por fim, foi apresentada ao diretor-geral do Depen a proposta de realização de um congresso que trate da constitucionalização do sistema penitenciário, com a participação dos sindicatos e federações.

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