Carlos Vitolo
Assessor de imprensa do Sindasp-SP
imprensa@sindasp.org.br
Mais um grupo de associados do Sindasp-SP (Sindicato dos Agentes de Segurança Penitenciária do Estado de São Paulo), ganhou na Justiça a ação integral do quinquênio (Adicional por Tempo de Serviço). O grupo ganhou R$90 mil e os servidores já estão recendo os valores no holerite. Agora os filiados começam a receber os atrasados.
A ação foi proposta pelo Departamento Jurídico do Sindasp-SP, que é coordenado pelo advogado Jelimar Salvador. Essa é mais uma das muitas vitórias do Jurídico do Sindasp-SP, que aliás, é pioneiro em pleitear a ação do quinquênio, entre tantas outras.
Vale lembrar que o quinquênio deve ser pago sobre toda a remuneração do servidor. “O funcionário terá direito, após cada período de 5 (cinco) anos, contínuos, ou não, à percepção de adicional por tempo de serviço, calculado à razão de 5% (cinco por cento) sobre o vencimento ou remuneração, a que incorpora para todos os efeitos”, descreve a legislação que prevê tal benefício, art. 127, da Lei 10.261/68.
O advogado do Sindasp-SP lembra que outros grupos também ganharam a ação e que se encontra em fase de implantação e execução. Brevemente esses grupos também deverão receber os valores do quinquênio que deve ser calculado sob a totalidade dos vencimentos, já que o governo efetua o cálculo sobre o salário-base, RTP (Regime Especial de Trabalho Policial) e insalubridade. No entanto, a Justiça tem dado parecer favorável aos associados do Sindasp-SP que têm requerido o adicional via ação judicial.
O presidente do Sindasp-SP, Daniel Grandolfo, destaca a importância de mais essa vitória dos filiados: “Mais uma vez ficou provado, judicialmente, que o quinquênio deve ser pago na sua integralidade”, ressaltou o diretor. Grandolfo apontou ainda que "essa é mais uma vitória de quem aposta na organização dinâmica, comprometida e preocupada com a categoria”, disse o presidente.
Vale lembrar que o Sindasp-SP também entrou com a ação coletiva de quinquênio contra o Estado com o objetivo de anular a forma irregular de cálculo do adicional por tempo de serviço que vem sendo praticada pelas autoridades. De acordo com Grandolfo, "é importante que, mesmo com a ação coletiva, os filiados entrem também com a ação individual. Para isso, o filiado deve montar grupos com cerca dez membros e procurar uma das nossas sedes", finalizou o presidente.
Importante filiar-se ao Sindasp-SP: vale aqui ressaltar a importância da filiação ao Sindasp-SP para a defesa de seus direitos. Muitas vezes, esses direitos são perdidos ou esquecidos justamente pela falta de conhecimento de causa. É somente através da filiação que temos subsídios para buscarmos melhores salários, saúde, condições de trabalho, e principalmente os direitos que os governantes tentam nos tirar, como é o caso do quinquênio integral. FILIE-SE AGORA MESMO!
Documentos necessários: procuração, declaração de pobreza, cópia do CIC e RG, último holerite.
Serviço: mais informações podem ser obtidas através do e-mail juridico@sindasp.org.br ou pelo telefone (18) 3222-1661.
Direitos reservados. É permitida a reprodução da reportagem em meios impressos e eletrônicos, somente com a citação do crédito do jornalista e da Instituição Sindasp-SP (sob pena da Lei 9.610/1998, direitos autorais).
