Nesta terça-feira (18), foi publicado no Diário Oficial do Estado que a Diária Especial por Jornada Extraordinária de Trabalho Penitenciário (Dejep), 2022 foi autorizada e despachada pelo Governador para ser realizada novamente.
Publicação no Diário Oficial
No processo SAP-PRC-2021-42969, sobre: Autorização para Realização de Diária Especial por Jornada Extraordinária de Trabalho Penitenciário – Dejep: “À vista dos elementos de instrução do processo, da representação do Secretário Executivo da Administração Penitenciária, da manifestação da Secretaria de Orçamento e Gestão e para os fins do disposto no art. 8º da LC 1.247-2014, autorizo a Pasta requerente a adotar as providências necessárias à realização de despesas decorrentes da Diária Especial por Jornada Extraordinária de Trabalho Penitenciário – Dejep, no exercício de 2022, sendo 562 por dia, totalizando 16.860 diárias/mês, observadas as disponibilidades orçamentário-financeiras e obedecidos os demais preceitos legais e regulamentares atinentes à espécie.”