Minas Gerais será o primeiro estado a receber a Força Nacional da Defensoria Pública em Execução Penal (FNDP). A coordenação da Força se reuniu esta semana, em Brasília, para acertar os detalhes da primeira ação no país. Será em cinco estabelecimentos prisionais de Ribeirão das Neves, região metropolitana de Belo Horizonte, de 19 a 30 de outubro.
Criada em agosto, a Força disponibilizará defensores públicos de todo o país para atuar nos estados que requisitarem o reforço. A iniciativa é resultado da parceria entre a Secretaria de Reforma do Judiciário (SRJ), do Ministério da Justiça, e do Conselho Nacional de Defensores Públicos Gerais (Condege).
Na reunião em Brasília, foi apresentado um panorama da execução criminal em Ribeirão das Neves, que atualmente abriga 5.147 presos. Destes, 3.710 foram condenados, 1.437 estão em regime provisório e 20 em medida de segurança. Isso equivale a cerca de 6 mil processos ativos e 11 mil guias de execução.
Além dos defensores públicos mineiros, participam da força-tarefa profissionais da União e do Rio de Janeiro, São Paulo e Bahia. Defensores de outros estados também poderão integrar a primeira ação da Força, que pretende agilizar a tramitação de processos penais no país. Em novembro, a FNDP deverá atuar em Pernambuco.
Segundo o coordenador geral de Democratização do Acesso à Justiça, da SRJ, Marcelo Sgarbossa, a Força Nacional fortalece o trabalho da Defensoria. ?É preciso garantir os direitos humanos e o acesso à justiça dos presos e de seus familiares por meio da assistência jurídica integral e gratuita?, destacou.
Esta é uma das 94 ações que integram o Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci). Em 2008, foram aplicados R$ 14 milhões na estruturação de 19 núcleos especializados em execução penal da Defensoria Pública dos estados e da União. Até o fim de 2011, serão investidos R$ 50 milhões. A FNDP terá o investimento de R$ 1 milhão nos dois primeiros anos de operação.
Fonte: MJ
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