SIFUSPESP, SINDASP e SINDCOP
Na luta por avanços concretos na campanha salarial, o Fórum Penitenciário Permanente está convocando os servidores e as servidoras penitenciários a participar de uma mobilização no próximo dia 25 de julho (quinta-feira), com concentração a partir das 8h, em frente ao Palácio dos Bandeirantes. Criado para somar forças em defesa da categoria, o Fórum é uma iniciativa que reúne o Sindicato dos Funcionários do Sistema Prisional do Estado de São Paulo (SIFUSPESP), o Sindicato dos Agentes de Segurança Penitenciária do Estado de São Paulo (SINDASP) e o Sindicato dos Agentes de Segurança Penitenciária e Demais Servidores Públicos do Sistema Penitenciário Paulista (SINDCOP).
Na mesma data, a partir das 9h, o vice-governador, Rodrigo Garcia (DEM), tem reunião no Palácio dos Bandeirantes para tratar das reivindicações dos trabalhadores com a direção do SIFUSPESP, do SINDASP e do SINDCOP.
O SIFUSPESP colocará transporte à disposição dos servidores que quiserem participar da mobilização (faça sua inscrição clicando aqui), com ônibus saindo de Presidente Venceslau.
Apesar de o Tribunal de Justiça (TJ-SP) ainda não ter apreciado o pedido de antecipação de tutela de evidência, apresentado pelo SIFUSPESP para obrigar a Secretaria Estadual da Fazenda a apresentar uma contraproposta à campanha salarial, o TJ-SP publicou um despacho no último dia 16, assinado pelo desembargador Evaristo dos Santos, no qual aponta a realização da reunião entre vice-governador e os sindicatos.
Na prática, significa que a reunião agendada com o governo estadual muda de caráter, de um diálogo informal para uma negociação de campanha salarial, e que pode resultar em uma proposta efetiva para as reivindicações dos servidores. Além disso, devido à realização da reunião, o TJ concedeu um prazo de mais 45 dias para que as partes se manifestem e possam chegar a um acordo.
O pedido de antecipação de tutela foi apresentado pelo SIFUSPESP ao TJ em 27 de junho, pois no dia 25 do mesmo mês venceu o prazo para que a Fazenda Estadual apresentasse uma contraproposta à pauta dos servidores, como o próprio tribunal determinou em audiência em 21 de maio. O processo inicial foi movido pelo sindicato como alternativa na busca por uma negociação concreta da campanha salarial, uma vez que o governo tem se mantido inerte já que a categoria não pode fazer greve.
Por isso, os sindicalistas que integram o Fórum Penitenciário reforçam que é fundamental a participação dos servidores na mobilização, para manter a pressão sobre o governo estadual e garantir o atendimento da pauta dos trabalhadores e trabalhadoras. Quem passou nos concursos públicos e aguarda convocação da Secretaria de Administração Penitenciária (SAP) também está convidado a participar.
Entre as principais reivindicações estão o reajuste de salários e benefícios pela inflação acumulada desde julho de 2014; o fim do teto no valor dos vales refeição e alimentação; a implementação do bônus penitenciário; um cronograma de nomeações de quem passou nos concursos públicos, mas ainda não foi convocado para trabalhar no sistema prisional; fim das transferências arbitrárias; pagamento de adicional de insalubridade integral para servidores readaptados e a criação de uma lei orgânica com base na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 372/2016, que cria a Polícia Penal. A privatização de presídios que o governador João Doria pretende fazer em São Paulo também será debatida.
Mobilização da campanha salarial dos servidores (as) penitenciários
Data: 25 de julho de 2019 (quinta-feira)
Horário: a partir das 8h
Local: concentração em frente ao Palácio dos Bandeirantes
Av. Morumbi, 4500 – Morumbi São Paulo/SP
Confira abaixo a íntegra da pauta de reivindicações entregue em 28 de janeiro à SAP:
– Não à privatização do sistema prisional do estado de São Paulo
– Criação da lei orgânica com base na Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 372/2017, que estabelece a Polícia Penal
– Reposição salarial de 29,31% (índice medido pelo IGP-M) com base nas perdas inflacionárias desde julho de 2014
– Valorização salarial de 50% para todas as categorias do sistema prisional paulista
– Fim do teto dos tickts-alimentação / refeição
– Estabelecimento do bônus penitenciário – conforme acordo fechado com governo do Estado após a greve de 2014
– Concessão de aposentadoria especial com paridade e integralidade para todos os servidores da SAP
– Respeito à data-base da categoria – mês de março – conforme versa a Lei Estadual nº 12.391/2006
– Dotação orçamentária para projeto de saúde mental dos trabalhadores da SAP, seguida de regulamentação da lei para todos os servidores
– Pagamento do adicional de insalubridade em valores integrais para os servidores readaptados
– Fim dos processos administrativos disciplinares (PADs) contra companheiros que lutaram nas greves de 20140 e 2015
– Fim das transferências arbitrárias dos servidores
– Criação de um cronograma de nomeação dos servidores aprovados nos concursos em aberto, entre eles os que provém cargos para Agente de Segurança Penitenciáris (ASP) feminino de 2013 e de 2014, Agente de Escolta e Vigilância Penitenciária (AEVP) de 2014, ASP masculino e feminino de 2017 e carreiras de psicólogo, enfermeiro, assistente social e oficiais administrativos, entre outros integrantes das áreas meio da SAP de 2017
– Credenciamento de mais clínicas e de mais médicos para atender os servidores que contribuem com o Instituto de Assistência Médica do Servidor Público Estadual (IAMSPE)
