Fórum Penitenciário luta por agilidade na tramitação da PEC da Polícia Penal em São Paulo

SINDASP-SP, SINDCOP e SIFUSPESP conseguiram colaboração do líder do governo na Assembleia para dar celeridade ao processo, que está sob análise da PGE

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Por Fórum Penitenciário Permanente

O Fórum Penitenciário Permanente, formado pelo SINDASP-SP, SIFUSPESP e SINDCOP, segue pressionando para que a Polícia Penal entre em prática no Estado paulista. Nesta quarta-feira (19), em diálogo com o representante do Fórum, Fábio Jabá, presidente do SIFUSPESP, o líder do governo na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp), Carlão Pignatari (PSDB), se comprometeu a dar agilidade e acompanhar como está o andamento da Proposta de Emenda à Constituição estadual (PEC) que inclui a Polícia Penal no ordenamento de SP.

A PEC, construída coletivamente por um Grupo de Trabalho (GT) da Secretaria de Administração Penitenciária (SAP), do qual o Fórum faz parte, está na assessoria técnica legislativa da Procuradoria-Geral do Estado (PGE), já contata por Pignatari que pediu celeridade na avaliação, seguida do encaminhamento da proposta ao governador João Doria.

Os sindicalistas do Fórum afirmam que a categoria não pode ser prejudicada pela falta de celeridade do processo e que é preciso vontade política para que a Polícia Penal possa ser finalmente regulamentada em São Paulo, uma vez que a PEC estadual foi concluída em fevereiro. Só dessa maneira, pontuam os dirigentes, estará garantida segurança jurídica à atuação dos servidores penitenciários que, ao lado dos sindicatos, lutaram durante 15 anos pela aprovação da PEC em Brasília.

Em maio a PEC já havia sido enviada à PGE, mas faltou um parecer da consultoria jurídica e retornou à SAP em junho, seguindo novamente à Procuradoria, onde está desde julho e de onde seguirá para Casa Civil, passa pelo governador João Doria e, do Executivo, finalmente será repassada à Assembleia Legislativa para dar início à tramitação e votação pelos deputados estaduais.

O Grupo de Trabalho da Polícia Penal está prestes a iniciar uma segunda etapa do GT, que vai efetivar a construção da lei complementar, a lei de criação com a definição dos cargos e atribuições das carreiras da SAP. Além da PEC estadual que já está definida, são necessárias a lei complementar e a lei orgânica para regulamentar a Polícia Penal paulista.

Clique aqui e saiba mais sobre a segunda etapa do GT da Polícia Penal.

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