O governador do Estado, Geraldo Alckmin, decretou nesta quarta-feira (23) a criação da Penitenciária de Bernardino de Campos. A publicação foi feita no Diário Oficial do Estado (DOE).
No decreto, é exposta a função da Penitenciária, que será destinada ao comprimento de penas privativas de liberdade, em regime fechado para detentos do sexo masculino. Também ficam determinadas as funções das equipes que exercerão função na unidade.
Localizada no Km 338+600m da Rodovia Raposo Tavares, está é a primeira unidade no município de Bernardino de Campos, que abriga cerca de 10.800 habitantes.
“A Penitenciária foi projetada com características diferenciadas, aproveitando as experiências das que já estavam em funcionamento. No local há pavilhões de trabalho e de serviços – como cozinha industrial, onde os próprios presos preparam os alimentos – e salas de aula, além dos setores de inclusão, saúde e lavanderia.”, afirmou a Secretaria de Administração Penitenciária (SAP) por meio de seu site.
Nas próximas semanas, deverá ser publicada, também no Diário Oficial, a criação da Lista Prioritária de Transferência Especial (LPTE) para a unidade.
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