O governador do Estado, Geraldo Alckmin, decretou na última sexta-feira (27) a criação da penitenciária de Florínea. A publicação foi feita no Diário Oficial do Estado (DOE).
No decreto, é exposta a estrutura, os níveis hierárquicos função da unidade, que será destinada ao comprimento de penas privativas de liberdade, em regime fechado para detentos do sexo masculino. Também ficam determinadas as funções das equipes que trabalharão no presídio.
Nas próximas semanas, deverá ser publicada, também no Diário Oficial, a Lista Prioritária de Transferência Especial (LPTE) para a unidade.
Confira nos anexos acima o decreto completo:
