Nova unidade irá substituir o Instituto Penal Agrícola local, ampliando o número de vagas com mais segurança para reeducandos e funcionários
O governador Alberto Goldman inaugurou nesta terça, 28, o Centro de Progressão Penitenciária ‘Dr. Javert de Andrade’ de São José do Rio Preto – a terceira unidade prisional a ser entregue no ano de 2010.
A unidade terá capacidade para abrigar 1.048 reeducandos do regime semiberto, ampliando o número de vagas nesse regime para homens da região em 71%. O CPP foi construído com base em sólidos projetos de engenharia que primam pelas boas condições de custódia dos presos, com foco na segurança e na ressocialização. A nova unidade prisional conta com toda a infraestrutura para abrigar atividades laborais e educativas.
‘(O CPP) é voltado basicamente ao trabalho industrial. É moderno, novo, limpo, com todas as condições para as pessoas habitarem e poderem trabalhar. Aqui você está preparando de fato o cidadão para ele voltar à sociedade. Porque em situações ruins de sobrevivência, dentro de prisões, não se reeduca. E isso faz com que o cidadão acabe voltando (à prisão)’, declarou o governador.
Foco na ressocialização
O CPP é um modelo de unidade prisional diferenciado para abrigar reeducandos do regime semiaberto. Ao custo de R$ 39.254.546,75, o CPP de São José do Rio Preto tem uma área total construída de 18.811,77 m².
O Projeto Padrão da unidade prevê ocupação setorizada, em zonas de atividades diferenciadas visando o controle e segurança do acesso, fluxo e circulação de pessoas, compondo-se em setor externo e setor interno, separados por alambrado de segurança.
Setor Externo
O setor externo abriga toda a área administrativa, partindo da portaria e incluindo refeitório de funcionários, torres de vigia e guaritas de segurança. Esta área ainda concentra a residência dos diretores, o reservatório elevado, um abrigo de gás e a recepção de visitantes com guarda-volumes e espaço para revista.
Setor Interno
O setor interno, delimitado pelo alambrado de segurança, é constituído por um pátio, uma via central, duas vias laterais, edifícios da inclusão, saúde, oficina de manutenção de veículos, lavanderia, cozinha, galpões de trabalho, salas de aula, celas para visita íntima, espaço ecumênico, espaço de múltiplo uso, sanitários para visitantes, barbearia, refeitório de sentenciados, playground, quadras poliesportivas, praças, alojamentos e horta.
O CPP conta com 24 alojamentos coletivos, divididos em três grupos, com capacidade total para 1.048 reeducandos. Cada grupo de alojamentos possui um pátio coberto próprio e para os sentenciados com mobilidade reduzida existem oito vagas especialmente adaptadas, incluindo sanitário e chuveiro.
Para o desenvolvimento das atividades laborais, existem dois galpões de trabalho com 591,09 m² cada. As atividades educativas e culturais serão desenvolvidas em 10 salas de aula e em um espaço multiuso com palco de 689,59 m². As ações religiosas terão local próprio no Espaço Ecumênico, com capacidade para 108 pessoas, inclusive 2 ( dois) espaços para detentos em cadeiras de rodas, que compartilham da mesma cobertura.
Os reeducandos da unidade contarão com uma moderna infraestrutura para atendimento à saúde, com sete celas individuais, sendo uma delas adaptada para pessoas com mobilidade reduzida, pátio próprio, além de consultórios médico e odontológico.
Das 20 celas para visita íntima, duas foram separadas para pessoas com mobilidade reduzida.
O quadro funcional da nova unidade é composto pelos seguintes servidores: Agentes de Segurança Penitenciária (ASP’s); Assistente Social; Enfermeiro; Auxiliar de Enfermagem; Médico Clínico Geral; Psicólogo; Cirurgião Dentista; Oficial Administrativo; Oficial Operacional.
Para coibir a entrada de objetos não permitidos, além de contar com corpo funcional qualificado, o CPP está equipado com os seguintes equipamentos de segurança: três portais detectores de metais, 1 aparelho de raio-x e 2 banquinhos detectores.
Transferência de presos
Com a entrega do CPP, os reeducandos do antigo Instituto Penal Agrícola deverão retornar da Saída Temporária de Natal/Ano Novo já para a nova unidade, no dia 04/01/2011 até as 16h. Aqueles que não saíram do IPA durante o período de Natal/Ano Novo serão transferidos após a inauguração do CPP, de acordo com os padrões de segurança e disciplina da SAP.
Fonte: governo/SAP
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