Ele explicou que está impossibilitado de conceder reajuste devido à falta de recursos.
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Uma nova relação de entendimento foi criada nesta segunda-feira (27), entre governo do Estado e agentes penitenciários. O governador Teotonio Vilela garantiu que a categoria tem preferência na fila de concessão de reajustes do funcionalismo estadual, devido ao tempo em que foram encaminhadas as reivindicações. Teotonio ainda anunciou que está criando o Plano de Cargos e Carreiras para todos os servidores estaduais com o auxílio da CUT/Alagoas.
Armamento não-letal, coletes e veículos foram as reivindicações apresentadas pelo presidente do Sindicato dos Agentes Penitenciários do Estado, Jarbas de Souza, ao governador Teotonio Vilela. Sobre as demandas apresentadas, o secretário de Estado da Defesa Social, Paulo Rubim, lembrou que R$ 7 milhões já foram conseguidos por meio da Secretaria Nacional de Segurança Pública, e que coletes, armamento e bombas não-letais estão a caminho do Estado.
Teotonio Vilela destacou que até por traço comportamental, o diálogo é uma alternativa que ele nunca descarta. ?Estou sempre aberto ao diálogo, e as portas do Palácio estão sempre abertas para discutirmos o reajuste e as demais pautas?, assegurou o governador.
Jarbas de Souza explicou a situação dos agentes penitenciários, que buscam aumento salarial desde 2007, e agora eles solicitam ao Estado um reajuste de 15%. ?Na verdade, desejamos uma equiparação salarial com os policiais civis e militares?, frisou.
Num clima de cortesia e entendimento, o governador explicou que está impossibilitado de conceder reajuste devido à falta de recursos nos cofres do Estado e, sobretudo, por estar trabalhando no limite da Lei de Responsabilidade Fiscal. ?Só posso dar reajuste se tiver recurso em caixa. Mas quero conversar para chegarmos a um entendimento que seja bom para o Estado e para os servidores?, afirmou.
Como resultado, o governador sugeriu que a categoria se unisse à CUT para definir o patamar de reajuste que lhe cabe. Teotonio declarou que vai criar o Plano de Cargos e Carreiras para todo o funcionalismo público estadual. Entretanto, segundo o governador, os agentes penitenciários têm prioridade na lista de espera para concessão de aumentos, de acordo com o aumento da receita estadual.
?Espero que seja criado um índice real de aumento?, disse Teotonio Vilela. ?A construção de uma mesa de negociação entre as secretarias de Estado da Gestão Pública, Fazenda e CUT vai formar uma proposta concreta que vai contemplar todas as categorias?, confirmou o governador.
Paulo Rubim ainda anunciou que está doando três viaturas com celas e mais quatro estão chegando para reforçar a frota disponível ao transporte de presos do Sistema Penitenciário para julgamentos e depoimentos fora dos presídios. Os agentes solicitaram ainda a reforma estrutural dos presídios alagoanos.
Em resposta, o secretário Rubim disse que em conversa com o intendente-geral do Sistema Penitenciário, tenente-coronel Luiz Bugarin, solicitou ao Serviço de Engenharia do Estado (Serveal), por meio de recursos do governo do Estado, a disponibilidade de engenheiros e material.
Proposta alternativa ? Jarbas de Souza sugeriu que a experiência implantada em Pernambuco seja estudada. No estado vizinho, o plano Pluriemprego garante o salário de servidores por meio dos recursos do custeio, registrando os recursos na Folha de Pagamento, como premiação às categorias. O secretário da Gestão Pública, Guilherme Lima, garantiu que vai estudar a proposta.
Fonte: Agência Alagoas
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