Governo alega inconstitucionalidade, mas Polícia Penal deve ir a Plenário

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Carlos Vitolo
Assessor de imprensa do Sindasp-SP

Mais uma vez, a liderança nacional da categoria dos agentes e segurança penitenciária se reuniu em Brasília-DF, nesta terça (3) e quarta-feira (4) para acompanhar as atividades parlamentares que envolvem a votação em Plenário da PEC 308/04 (Proposta de Emenda à Constituição) que cria a Polícia Penal.

Membros da Diretoria do Sindasp-SP (Sindicato dos Agentes de Segurança Penitenciária do Estado de São Paulo) participam ativamente das negociações com os líderes partidários, a presidência da Câmara e os líderes do governo, representado pelo deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP).

Quem também acompanhou as atividades e deu total apoio aos líderes da categoria dos agentes de segurança penitenciária junto aos parlamentares foi o vereador do município de Santo Anastácio Cícero Félix (PPS), que apoia incontestavelmente a criação da Polícia Penal.

Na tarde de ontem, terça-feira (3), o presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB/SP), fez um pronunciamento em Plenário afirmando que poderia votar a PEC 308/04 nesta quarta-feira (4). Fato noticiado na reportagem ?Michel Temer confirma: PEC 308 poderá votada nesta quarta?, veiculada em nosso site (www.sindasp.org.br).

No último sábado (31), durante visita de campanha à vice-presidência da República (ao lado da candidata Dilma Rousseff, do PT) ao município de Presidente Prudente-SP, Temer disse que tentaria votar a Emenda nesta primeira semana de agosto, durante o esforço concentrado da Casa. Disse ainda que tem levado a Emenda aos líderes mas, ?as lideranças resistem um pouco e querem algumas modificações na PEC?, ressaltou o parlamentar na oportunidade.

[size=small]Modificações no texto da Emenda[/size] – Como já é do conhecimento de todos, e, 14/07/2010, a liderança nacional da categoria esteve em Brasília e se reuniu com o líder do governo, Cândido Vacarezza, em seu gabinete. Vacarezza se colocou à disposição para votar a PEC 308/04 nos dias 3 e 4 de agosto, porém, para que a Emenda fosse votada, o governo pretendia apresentar uma Emenda Aglutinativa, propondo diversas alterações no texto da PEC.

A Emenda aglutinativa, que é uma espécie de emenda que se propõe a fundir texto de emenda com texto de proposição principal, foi apresentada por Vacarezza, no entanto, não agrada a categoria, já que exclui o aproveitamento do quadro de agentes existentes em todo o Brasil. Por outro lado, o deputado Marcelo Itagiba (PSDB/RJ) apresentou outra Emenda Aglutinativa, mas não gerou consenso com o governo. Itagiba é o responsável por finalizar o texto da Emenda Aglutinativa que deverá estar em concordância com as intenções do governo. Se, então, houver acordo entre o Executivo e o Legislativo, a PEC 308/04 deverá ser votada no próximo esforço concentrado da Casa, já confirmado por Michel Temer para os dias 17 e 18 de agosto. Na oportunidade também deverá ser votada, em segundo turno, as PECs 300/08 – 446/09, do piso salarial dos policiais e bombeiros.

No entanto, em 3/8/10, o deputado Miro Teixeira (PDT/RJ), após entendimento com o líder do governo, assumiu o compromisso de elaborar um novo texto de Emenda Aglutinativa para apreciação das lideranças sindicais e posteriormente do Plenário da Casa. Vale lembrar que as alterações propostas à PEC 308/04 tiveram início com os deputados Ricardo Berzoini (PT/SP), José Genoíno (PT/SP), Cândido Vacarezza (líder do governo na Câmara ? PT/SP) e Marcelo Itagiba (PSDB/RJ).

Para o presidente do Sindasp-SP, Cícero Sarnei dos Santos, ?a queda de braço entre os dois poderes inviabilizou a votação da PEC da Polícia Penal?, destacou.

A inconstitucionalidade é a mais nova ?desculpa? ou ?estratégia? (como queiram) do governo para não aprovar a votação da PEC da Polícia Penal. De acordo com o governo, o aproveitamento das funções é inconstitucional. No entanto, todo agente de segurança penitenciária, em qualquer estado do País, é devidamente concursado para exercer a função. Mas, como perguntar não ofende, então pergunto: se é inconstitucional, como passou pelas Comissões da Câmara? Ou será que Emenda Aglutinativa e inconstitucionalidade são apenas ?desculpas e estratégias? para se protelar a votação PEC 308/04? Ao que parece, tudo caminha exatamente como o governo previa e quer, ou seja, não votar PEC nenhuma antes das eleições.

💡Direitos reservados. É permitida a reprodução da reportagem em meios impressos e eletrônicos, somente com a citação do crédito do jornalista e da Instituição Sindasp-SP (sob pena da Lei 9.610/1998, direitos autorais).

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