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Governo aumenta o orçamento do princial programa na área de segurança

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O reforço de quase R$ 250 milhões no caixa do Ministério da Justiça para o próximo ano vai além dos investimentos na área de segurança pública. O acréscimo na proposta orçamentária encaminhada pelo Executivo ao Congresso é uma tentativa de garantir em 2010 dois trunfos para o Partido dos Trabalhadores (PT). O primeiro é do próprio ministro da Justiça, Tarso Genro, que vai disputar o governo do Rio Grande do Sul. O outro, do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, disposto a mostrar que, como na área social, o governo conseguiu melhorias signficativas no combate à criminalidade. A área é apontada por especialistas como uma das mais frágeis para os tucanos na corrida presidencial, especialmente por conta dos índices de violência registrados em São Paulo.

Análise preliminar da Comissão Mista de Orçamento mostra que o aumento nos recursos do ministério desde 2008 se deve à criação do Programa Nacional de Segurança Pública (Pronasci). Este ano, foi destinado R$ 1,3 bilhão ao Pronasci. Para 2009, a estimativa é de R$ 1,4 bilhão. A quantia ainda deve ser inflada por meio de emendas parlamentares. Deputados e senadores estão de olho no programa e já buscam informações para destinar recursos às bases eleitorais. Desde o ano passado, o governo federal já fechou convênios em Alagoas, Acre, Bahia, Ceara, DF e Entorno, Espírito Santo, Maranhão, Minas Gerais, Pará, Paraná, Pernambuco, Piauí, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, São Paulo e Sergipe.

Carro-chefe

O Pronasci é o maior projeto do Ministério da Justiça. Os investimentos só perdem para despesas com apoio administrativo (R$ 4,2 bilhões) e previdência e inativos (R$ 1,9 bilhão). O orçamento do programa é três vezes maior do que o que será gasto com proteção de povos indígenas e seis vezes acima da previsão de investimentos na Polícia Federal.

Para o deputado federal Otávio Leite (PSDB-RJ), líder da minoria na Câmara, os valores destinados ao Pronasci podem ter cunho eleitoreiro. ?Vou pedir à equipe técnica do partido que acompanhe a distribuição dos recursos, especialmente aqueles que vão para o Rio Grande do Sul?, disse o tucano, completando que é preciso analisar ainda proporção de jovens carentes beneficiados naquele estado com a incidência de desvios e a população. ?Se houver distorções, o ministro (Tarso Genro) estará incorrendo em uma nítida infração eleitoral.?

O grande diferencial do programa que atrai parlamentares são as ?bolsas?(1). Foram criados cerca de 650 mil benefícios, que vão atender policiais, jovens entre 15 e 24 que se encontram ou já estiveram em conflito com a lei, mulheres líderes comunitárias e reservistas. Os auxílios variam de R$ 180 a R$ 400 para policiais, bombeiros, agentes penitenciários e peritos, R$ 190 para mulheres, R$ 100 para jovens recém-licenciados do serviço militar e para o atendimento a jovens. A estimativa do governo é investir até o fim de 2012 R$ 6,7 bilhões no programa.

Autonomia

O deputado tucano também criticou o sistema de distribuição de bolsas. ?Em algumas circustâncias se justifica o pagamento. Mas estamos mais preocupados em gastar dinheiro com varas de pescar para dar autonomia as pessoas.?

O orçamento do Ministério da Justiça tem ações bem diferentes, porque inclui políticas públicas de segurança, defesa da concorrência econômica, direitos da cidadania, proteção e preservação dos povos indígenas, defensoria pública, entre outros (confira quadro). Do total dos recursos, 62,3% serão destinados ao pagamento de pessoal e encargos sociais, 24,8% ao atendimento de outras despesas correntes e investimentos. Para o próximo ano, as áreas mais beneficiadas foram o Departamento de Polícia Federal (27,24%), Polícia Rodoviária Federal (15,35%) e Fundação Nacional do Índio (43,73%), enquanto os orçamentos das unidades administrativas vinculadas ao ministério foram reduzidos. Houve queda também no Fundo de Defesa de Direitos Difusos, no Penitenciário Nacional e de Segurança Pública.

PAC

O Pronasci faz parte do PAC da Segurança e sempre foi alvo de polêmica. A medida provisória que ampliava o programa foi retirada do Congresso em 2007 para não atrasar a votação da emenda sobre a CPMF. Voltou no ano seguinte criando os auxílios criticados pela oposição. Os ataques sempre foram rebatidos pelo ministro da Justiça, Tarso Genro, que nega qualquer cunho eleitoral e garante que o Pronasci é uma política de Estado. A proposta inicial é atender as 11 regiões metropolitanas mais violentas, beneficiando direta e indiretamente cerca de 3,5 milhões de pessoas.

O custo da Justiça

Previsão de gastos do ministério para 2010

Apoio administrativo – R$ 4,2 bilhões
Previdência de inativos e pensionistas – R$ 1,9 bilhão
Pronasci – R$ 1,4 bilhão
Proteção e promoção dos povos indígenas – R$ 348 milhões
Sistema Único de Segurança Pública – R$ 316 milhões
Modernização da Polícia Federal – R$ 189,7 milhões
Aprimoramento da execução penal – R$ 181 milhões
Reserva de contingência – R$ 178,9 milhões
Prevenção e e repressão à criminalidade – R$ 160,8 milhões
Assistência jurídica integral e gratuita – R$ 123,7 milhões
Outros programas – R$ 336 milhões

Fonte: Correio Braziliense/SigaBrasil
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