Brasília, (MJ) 22/10/2008 ? As penitenciárias federais de Porto Velho (RO) e Mossoró (RN) vão entrar em funcionamento até o final do primeiro semestre de 2009. Prontas desde maio deste ano, as unidades aguardavam a autorização de concurso público pelo Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG) para receber os primeiros detentos. A Portaria do MPOG para a realização do concurso foi publicada no Diário Oficial da União de terça-feira (21).
Serão selecionados 600 agentes penitenciários federais, 44 especialistas em assistência penitenciária (médicos, dentistas, assistentes sociais, psicólogos) e 12 técnicos de apoio à assistência penitenciária (auxiliar de enfermagem), em um total de 656 vagas.
Além de Porto Velho e Mossoró, os agentes contratados também serão lotados nas unidades de Campo Grande (MS) e Catanduvas (PR), já em funcionamento. Hoje, os dois presídios abrigam cerca de 250 detentos.
São 70 vagas de agente para Catanduvas, 30 para Campo Grande, 250 para Mossoró e 250 para Porto Velho. Cada um terá 11 postos para especialistas e três para técnico.
?Vamos realizar o concurso público o mais rápido possível. O edital será publicado nos próximos dias e as provas realizadas até o final do ano?, avisou o secretário-executivo do Ministério da Justiça, Luiz Paulo Barreto.
Os aprovados passam por um curso de formação de dois meses e meio. Os salários iniciais são: agente R$ 4 mil, especialista em assistência penitenciária R$ 4,2 mil e técnico, R$ 2,8 mil.
Sem rebeliões
O Sistema Penitenciário Federal é previsto pela Lei de Execução Penal (LEP). Sua função é abrigar presos de alta periculosidade, que possam perturbar a ordem nas penitenciárias estaduais e incitar rebeliões.
Desde que o sistema federal foi inaugurado, em 2006, mais de 20 estados do país já transferiram detentos para as penitenciárias de Campo Grande e Catanduvas. ?Não aconteceram rebeliões ou fugas nestas regiões após a inauguração do sistema federal?, lembrou Luiz Paulo.
Entre os presos atuais de Campo Grande e Catanduvas, estão os traficantes Luiz Fernando da Costa (Fernandinho Beira Mar) e Elias Pereira da Silva (Elias Maluco), Comendador Arcanjo (o ex-policial e empresário João Arcanjo Ribeiro) e o seqüestrador chileno Maurício Norambuena.
Estrutura
As celas das penitenciárias federais são individuais. Com 7 metros quadrados, tudo nela é feito de concreto: pia, cama, prateleira, vaso. O colchão é à prova de fogo. Detentos que estão no Regime Disciplinar Diferenciado (RDD), não saem do espaço nem mesmo para o banho de sol (há um solário nestas celas).
Os presídios possuem 200 câmeras de segurança em seu interior. São 17 portas da cela até a saída. Não é permitido celular algum no presídio. A exceção é o do diretor da unidade, que só pode ser usado na área administrativa. Todos que entram no local são revistados. Também não há contato físico entre o preso e seu advogado – eles conversam por meio de um telefone em um parlatório.
Mais vagas
Além do concurso deste ano, o Ministério do Planejamento autorizou mais duas seleções para as penitenciárias federais. Serão mais 569 vagas para serem preenchidas em 2010 e 2011. Até lá, a unidade de Brasília, que será a 5ª do sistema, já deve estar em funcionamento.
Fonte: Ministério da Justiça
