Carlos Vítolo
A Secretaria da Administração Penitenciária (SAP), através do secretário Lourival Gomes, encaminhou um documento ao Sindasp (Sindicato dos Agentes de Segurança Penitenciária do Estado de São Paulo) solicitando a presença de seus representantes para uma audiência no próximo dia 4.
A audiência será realizada nas dependências da SAP e irá tratar das negociações de reivindicação salarial 2009 e de outros itens que fazem parte da pauta única elaborada em conjunto com o Sindcop (Sindicato dos Servidores Públicos do Sistema Penitenciário Paulista) e Sindaevpesp (Sindicato dos Agentes de Escolta e Vigilância Penitenciária do Estado de São Paulo) em 26 de janeiro e protocolada no dia 29 do mesmo mês.
A audiência foi agendada nesta terça-feira (2), exatamente 24 dias após expirar o prazo solicitado pelo secretário. Em 9 de abril, quando Lourival Gomes recebeu as entidades para uma audiência na SAP, havia solicitado o prazo de 30 dias para uma nova reunião e continuidade das negociações.
O documento oficial da SAP, encaminhado ao Sindasp, apresenta também quatro propostas apresentadas pelo secretário Lourival Gomes ao governador José Serra, e que tratam da reestruturação das carreiras de Agente de Segurança Penitenciária (ASP) e Agente de Escolta e Vigilância Penitenciária (AEVP). De acordo com o documento, a ?medida tem o escopo de dar continuidade à política de valorização dos servidores?.
Conforme a proposta nº 027/2009 (Ref. Processo SAP/GS nº 388/2009), trata da reestruturação da carreira de Agente de Segurança Penitenciária. Atualmente, a carreira é composta de oito (8) classes e a proposta altera para sete (7) classes, sendo que os servidores ocupantes da classe I passem a perceber o valor destinado à classe II, e assim sucessivamente. A proposta trata ainda da ?alteração dos percentuais de cálculo das gratificações pro labore destinadas as funções de direção, chefia e encarregatura, caracterizadas como específicas da carreira?. O secretário justifica afirmando que tal propositura ?servirá de estímulo aos servidores que serão agraciados com a medida?.
Outra proposta, de nº 028/2009 (Ref. Processo SAP/GS nº 397/2009), trata da reclassificação dos vencimentos dos integrantes da carreira dos AEVP?s. A proposta aponta uma reestruturação da classe, passando dos seis (6) níveis de vencimentos atuais, para cinco (5) níveis, ?de tal maneira que os servidores ocupantes do nível I passem a perceber os vencimentos destinados ao nível II e assim sucessivamente até o nível V?. A proposta trata ainda da equiparação salarial entre os vencimentos percebidos pelos ASP?s e AEV?s, pois, de acordo com o documento, ?o trabalho desempenhado por uma carreira complementa o desenvolvido pela outra […] inclusive, ambos sujeitos ao Regime Especial de Trabalho Policial?, aponta o texto. ?Propomos que os vencimentos dos Agentes de Escolta e Vigilância Penitenciária sejam equipendentes aos destinados aos Agentes de Segurança Penitenciária.
A terceira proposta, de nº 029/2009 (Ref. Processo SAP/GS nº 350/2009), trata de requisitos e critérios diferenciados para a concessão de aposentadoria voluntária aos integrantes do cargo de Agente de Segurança Penitenciária e da classe de Agente de Escolta e Vigilância Penitenciária. O documento aponta que ?a proposta elenca três requisitos cumulativos que precisam ser preenchidos quando da aposentação do servidor?: 55 anos para homem e 50 anos para mulher; 30 anos contribuição e 20 anos de efetivo exercício no cargo. ?Caso o servidor tenha ingressado na carreira antes da vigência da Emenda Constitucional nº 41 (de 19/12/2003) não será exigido o requisito de idade, sujeitando-se apenas a comprovação do tempo de contribuição previdenciária e do efetivo exercício no cargo?, aponta o texto. A proposta também trata da incorporação do Adicional de Local de Exercício, quando da aposentadoria dos servidores pertencentes a carreira de ASP, haja vista que atualmente, o valor do Adicional citado é mantido apenas no caso de aposentadoria por invalidez, decorrente de lesão ou enfermidade adquirida em razão do exercício de suas funções. O texto aponta que a proposta ?contempla a incorporação do Adicional de Local de Exercício, na base de 50% da média dos valores percebidos nos 60 meses imediatamente anteriores ao da aposentadoria.
A última proposta, de nº 030/2009 (Ref. Processo SAP/GS nº 889/2009), trata da alteração da redação do artigo 2º da Lei Complementar nº 315 (17/02/1983) que dispõe sobre a concessão do adicional de periculosidade aos servidores da Administração Penitenciária. De acordo com o texto do documento, ?o adicional foi instituído com a finalidade de compensar o desgaste causado pelo trabalho perigoso dos servidores que ficam expostos a situações de risco constante e imprevisível, de tal sorte que a atividade desenvolvida deverá, obrigatoriamente, expor o servidor ao contato permanente com determinada atividade perigosa; sendo que esta atividade, além de perigosa, deve causar risco acentuado ao servidor a ponto de, em caso de acidente, lhe tirar a vida ou mutilá-lo?. A proposta ressalta que o valor do adicional em estudo seja calculado mediante a aplicação do coeficiente correspondente a 3,29 Unidades Básicas de Valor (UBV).
Todas as propostas serão discutidas na audiência a ser realizada na sede da SAP, na próxima quinta-feira (4), às 11 horas. Todas as decisões serão publicadas no site do Sindasp.
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