O Diário Oficial publicou a Resolução CC-52, que institui o Grupo Técnico que deverá realizar estudos visando a instituição da bonificação por resultados, o “bônus anual” aos servidores da Secretaria da Administração Penitenciária (SAP). Confira a publicação do D.O.
O bônus é projeto apresentado pelo Sindasp-SP junto ao governo e deverá funcionar nos mesmos termos e critérios concedido à Polícia Militar.
Durante a greve da categoria, realizada de 10 a 26 de março, ficou acertado nas negociações que seria criado um grupo de trabalho, no prazo de 30 dias, com a participação dos sindicatos, para estudar a criação do bônus. No entanto, o governo não cumpriu o acordo no prazo determinado e nem convocou nenhum sindicato para fazer parte do grupo de estudo.
A convocação publicada no Diário Oficial foi feita pelo secretário da Casa Civil, Saulo de Castro, que assumiu a Pasta no lugar de Edson Aparecido.
De acordo com Artigo 2º, o Grupo Técnico será formado por dois representantes da Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Regional, dois da Casa Civil, dois da Secretaria da Fazenda, dois da Secretaria de Gestão Pública, dois da Secretaria da Administração Penitenciária e dois da Procuradoria Geral do Estado.
O grupo deverá apresentar um relatório no prazo de 30 dias, a partir da publicação desta resolução.
