O Governo do Estado reabriu o pregão eletrônico para aquisição de aparelho de escâner corporal (Body scanner) para unidades do Sistema Penitenciário de Mato Grosso (Sispen-MT). Responsável pelo certame, a Superintendência de Aquisições Governamentais da Secretaria de Estado de Gestão (Seges) realiza o pregão pela quarta vez. Nas tentativas anteriores, as empresas que se candidataram não conseguiram efetivar o fornecimento do aparelho.
O pregão eletrônico nº 045/2015/Seges, do tipo menor preço unitário do lote único, ocorre no dia 04 de março, às 10h, (horário de Brasília), e será realizado em sessão pública, por meio da internet no aplicativo “Portal de Aquisições”, localizado na página Seges, no endereço http://aquisicoes.sad.mt.gov.br/. “O Registro de Preço objetiva futura e eventual aquisição de equipamento de Raio-X para inspeção corporal (scanner de corpo e periféricos) para detecção de celulares, armas, drogas, narcóticos, explosivos e outros ilícitos sob roupas ou interior do corpo para atender a Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos (Sejudh)”, especifica o texto do edital.
Poderão participar do certame apenas pessoas jurídicas especializadas que explorem ramo de atividade econômica compatível e pertinente com o objeto da licitação, em situação regular perante os órgãos de controle das respectivas atividades profissionais, e que atendam às exigências do edital e seus anexos, correndo por sua conta todos os custos decorrentes da elaboração e apresentação de suas propostas, não sendo devida nenhuma indenização aos licitantes pela realização de tais atos.
O Governo não admitirá a participação de empresas que se encontrem sob falência, recuperação judicial, recuperação extrajudicial, concurso de credores, dissolução ou liquidação; reunidas em consórcio, qualquer que seja sua forma de constituição; estrangeiras que não funcionem no País; empresas que tenham sido declaradas inidôneas, por qualquer órgão da Administração Pública, direta ou indireta, de qualquer esfera governamental, bem como as que estejam punidas com suspensão do direito de contratar ou licitar com o órgão ou entidade promotora da licitação; e que tenham servidor de qualquer órgão ou entidade vinculada ao órgão promotor, bem como, à empresa da qual o servidor seja gerente, administrador, sócio, dirigente ou responsável técnico.
A participação no certame se dará por meio do sistema eletrônico no site http://aquisicoes.sad.mt.gov.br/.O cadastro deverá ser realizado com a utilização do CNPJ da empresa que participará do certame, não sendo permitido o uso do CPF do representante legal da licitante.
A licitante deverá apresentar atestado de capacidade técnica, emitido por pessoa jurídica de direito público ou privado (caso o atestado for emitido por pessoa jurídica de direito privado obrigatoriamente deverá ter reconhecimento de firma em Cartório de Notas). O atestado deverá ser compatível com o objeto da Licitação em questão que atestem fornecimento, instalação e assistência técnica para equipamentos de Raio-X Scanner Corporal.
Reestruturação
A aquisição do aparelho faz parte do pacote de investimentos que o Governo Estadual vem realizando desde o início da gestão na Sejudh. Em 2015, foram adquiridas 692 pistolas calibre .40, 96 Fuzis, 214 espingardas CTT 40, 443 espingardas calibre 12, 170 revólveres e 695 coletes de proteção balística. O valor do investimento foi de R$ 4,2 milhões.
No mesmo ano, foi realizada compra de equipamentos de revista eletrônica – cinco raios-X, 32 portais, 141 detectores manuais e 61 banquetas no valor de R$ 826 mil, investimento este feito pelo Ministério da Justiça (MJ). A entrega dos aparelhos começou a ser realizada em dezembro de 2015.
Neste mês, o governador Pedro Taques visitou a sede da Sejudh e ao lado do secretário de Justiça e Direitos Humanos, Márcio Dorilêo, anunciou a realização do concurso para os agentes penitenciários, a compra de dois mil coletes balísticos, aluguel de 99 viaturas e a compra de uniformes para todos os agentes penitenciários do estado.
Pregão
Para mais informações sobre o certame acessar o site http://www.gestao.mt.gov.br ou pelos telefones: (65) 3613-3674 e (65) 3613-3724.
Fonte: 24 Horas News
