Governo de São Paulo publica no Diário Oficial a lei que institui pagamento de bonificação por resultados a todas as secretarias

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Foi publicado no Diário Oficial do Estado nesta quarta-feira (25), o decreto 66.772/2022 do governador de São Paulo Rodrigo Garcia, que regulamenta a Bonificação por resultados que será paga aos servidores em exercício nas Secretarias de Estado, na Procuradoria Geral do Estado, na Controladoria Geral do Estado e nas Autarquias, observado o parágrafo único do artigo 1º da mencionada lei complementar. A Lei Complementar 1.361, que criou o programa voltado à valorização do funcionalismo público havia sido aprovada em 21 de outubro de 2021.

Com essa prescrição, fica aberta a possibilidade de os servidores do sistema prisional poderem ter acesso ao pagamento do bônus penitenciário que, foi acertado entre o Palácio dos Bandeirantes, a Secretaria de Administração Penitenciária (SAP) e o SINDASP-SP, juntamente com o Fórum Penitenciário que representam a categoria, no ano de 2014, para que fossem encerradas as greves naquele ano.

O pagamento do benefício é uma das reivindicações que tem preferências no SINDASP-SP, que permanece há cerca de 40 dias ao lado dos trabalhadores no acampamento em frente à Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) em defesa desta e de outras pautas que ainda precisam ser aprovadas para o benefício à toda a categoria.

O projeto segue em trâmite pela Secretaria Estadual da Casa Civil, onde está parado desde 2019. Publicado por Rodrigo Garcia nesta quarta, o benefício institui, entre outras medidas, a formação de uma comissão intersecretarial formada pelos titulares da pasta de Orçamento e Gestão, Fazenda e Planejamento e Governo, que vai auxiliar o Palácio dos Bandeirantes a definir, de maneira global, critérios, periodicidade, metas e apuração de resultados relativos às bonificações.

O presidente do SINDASP-SP, Valdir Branquinho, explica que a partir deste momento o sindicato irá voltar a se comunicar com a SAP sobre esse benefício, que necessitará ser agilizada a formação de sua comissão interna para que os valores sejam pagos rapidamente.

“Isso mostra bem que, a persistência do Sindasp-SP na luta para adquirir os direitos necessários dos nossos servidores, é essencial. Esse foi mais um passo que demos diante de muitos que ainda precisam ser dados, mas, tem que ser reconhecido, já estamos a mais de 1 mês fazendo o acampamento em frente a Alesp e isso mostra que, se o sindicato luta e se faz presente diante dos secretários e do governo, o trabalho dos servidores é reconhecido. Nós somos a voz dos Policiais Penais para que ele possa trabalhar em um ambiente seguro e tenha os seus benefícios corretamente, pois, vem para corrigir uma injustiça com os trabalhadores que tiveram perdas salariais nos últimos anos”, afirma o presidente do SINDASP-SP.

A partir deste momento, o sindicato voltará suas atenções à SAP, que deverá agilizar a formação de sua comissão interna para que os valores sejam pagos rapidamente. A previsão é que, cada secretaria, poderá ter seu plano de metas e indicadores de resultados analisado pela Comissão Intersecretarial caso o apresente em um prazo de 30 dias contado a partir da publicação do decreto.

O decreto publicado por Garcia na última quarta-feira institui, entre outras medidas, a formação de uma comissão intersecretarial formada pelos titulares da pasta de Orçamento e Gestão, Fazenda e Planejamento e Governo, que vai auxiliar o Palácio dos Bandeirantes a definir, de maneira global, critérios, periodicidade, metas e apuração de resultados relativos às bonificações.

Por determinação do governador, cada secretaria e autarquia também deverá formar sua própria Comissão Setorial de Bonificação por Resultados. Este grupo terá como atribuição principal alinhar os indicadores de cada órgão com os indicadores globais de desempenho, instruindo seu processo de definição, coordenando os estudos e negociações internos e subsidiar o titular da pasta com as informações que levarão à apuração dos resultados.

 

 

 

 

 

 

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