Carlos Vítolo
De acordo com uma reportagem publicada pelo jornal ?Folha de S. Paulo?, de 9/2/10, com o título ?Serra estuda pacote para atender servidores?, o governador José Serra (PSDB-SP) está estudando um provável ?pacote de medidas destinadas ao funcionalismo público?. O pacote poderá representar um gasto de cerca de R$ 730 milhões ao ano.
Os agentes de segurança penitenciária fazem parte do pacote do governo, já que, segundo a reportagem, ?a Comissão de Política Salarial do governo analisa três propostas, atendendo a reivindicações dos servidores da Educação, da Segurança Pública e da Administração Penitenciária?.
O anúncio do pacote deve ser feito em março, no entanto, ainda depende da aprovação de Serra e de sua equipe econômica. O jornal aponta que ?o anúncio poderia atenuar a insatisfação no funcionalismo, debelando convocações de greve programadas para março?. De acordo com a Folha, na área de Segurança, ?a proposta em estudo na Comissão de Política Salarial prevê um gasto extra de R$ 80 milhões com o aumento?.
A categoria não recebe reajuste desde 2007 e aguarda uma resposta do governo já que encaminhou sua pauta de reivindicação salarial (2009) desde janeiro do ano passado. A pauta foi elaborada em conjunto entre as instituições sindicais Sindasp (Sindicato dos Agentes de Segurança Penitenciária do Estado de São Paulo), Sindcop (Sindicato dos Servidores Públicos do Sistema Penitenciário Paulista) e Sindaevpesp (Sindicato dos Agentes de Escolta e Vigilância Penitenciária do Estado de São Paulo) e protocolada na SAP (Secretaria da Administração Penitenciária) e na Secretaria de Gestão Pública. A pauta unificada, elaborada pelas três entidades, faz as seguintes reivindicações:
1 – Incorporação das Gratificações e Adicionais específicos;
2 – Regulamentação da Aposentadoria Especial
3 – Reposição das Perdas Salariais no Salário-base conforme o índice de 26,27% dos últimos cinco anos, calculados pelo Dieese;
4 ? Equiparação salarial dos AEVPs com os ASPs;
5 – Revisão do valor do vale-alimentação de R$ 4,00 para R$ 10,00 e elevação do teto de 141 para 180 UFESP
6 – Efetivação da data-base;
7 – Promoção automática por tempo de serviço ao preencher interstício;
8 – Adicional por tempo de serviço e sexta-parte à razão de 1% ao ano (anuênio);
9 – Manutenção das transferências nos termos do Capítulo IV da Lei 10.261/68
10 – Regulamentação e execução da Lei de Saúde mental dos servidores do Sistema Prisional;
11 ? Abertura de linha de créditos para aquisição de computadores visando a inclusão digital dos Servidores do Sistema Prisional;
12 – Implantação do Sistema de equipamentos SCANNER corporal para revista nas Unidades Prisionais.
A reportagem também aponta que a categoria deverá ser contemplada com a aposentadoria especial, a exemplo dos policiais civis e militares. Em 4 de dezembro do ano passado, o secretário-adjunto da SAP, Cláudio Tucci Junior, manteve contato telefônico com o presidente do Sindasp-SP, Cícero Sarnei dos Santos, e disse que, a pedido do secretário Lourival Gomes, estava ligando para informar que o governador concederia a aposentadoria especial aos agentes de segurança penitenciária. Tucci informou que o governador já havia autorizado a concessão da aposentadoria especial à categoria e que a mesma seria efetivada por meio de um Decreto. No entanto, até o momento, não houve nenhuma publicação no Diário Oficial.
De acordo com o presidente do Sindasp-SP, a aposentadoria especial é uma reivindicação antiga da categoria. ?Desde 2001 reivindicamos a concessão da aposentadoria especial, e é mais do que justo, pois somos submetidos às condições máximas de insalubridade, periculosidade e penosidade?, disse Sarnei. O presidente disse ainda que a aposentadoria especial acaba com a discriminação que a categoria vem sofrendo em relação aos policiais civis e demais trabalhadores submetidos às mesmas condições de trabalho. Com a aposentadoria especial, haverá uma redução de cinco anos no tempo de serviço. Assim, dos 35 anos atuais e necessários para a aposentadoria, o tempo será reduzido para 30 anos.
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Carlos Vitolo
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