Depois do sigilo de documentos sobre o Metrô, a Sabesp e a Polícia Militar, o governo de São Paulo determinou sigilo de até 100 anos de documentos da administração penitenciária, segundo informações do SPTV.
O governador Geraldo Alckmin (PSDB) assinou um decreto nesta quinta-feira (15) que revoga o sigilo de informações estaduais e determina que apenas o próprio governador, o vice, secretários de estado e procuradores poderão decidir, no futuro, sobre novas restrições.
Esse decreto revoga resoluções como a publicada no dia 3 de setembro no “Diário Oficial do Estado” que reestruturava a comissão de avaliação de documentos de arquivo da Secretaria de Administração Penitenciária. A resolução trouxe a “tabela de documentos, dados e informações sigilosas e pessoais” e informou como tempo de sigilo até 100 anos.
É o caso do sistema de controle de movimentação carcerária, nas ações da secretaria contra facções criminosas e no processo de internação e desinternação do regime disciplinar diferenciado (RDD). Também estão nessa categoria as informações pessoais sobre o secretário e demais funcionários da pasta.
Outras informações têm sigilo de 15 anos e de cinco anos, como o livro de registros de ligações telefônicas. No total, são mais de 80 documentos sob sigilo.
Órgãos de fiscalização começaram a se posicionar depois da revelação de que órgãos do governo mantêm sob sigilo diversos documentos. O Tribunal de Contas do Estado pediu esclarecimentos à Secretaria de Transportes Metropolitanos na Semana passada sobre o sigilo em documentos de obras do Metrô, além da CPTM e EMTU.
Nesta quinta-feira (15), o TCE determinou que presidente da Sabesp, Jerson Kelman, seja notificado. Os conselheiros querem saber quais documentos foram considerados sigilosos.
O Ministério Público de São Paulo, que já havia aberto dois inquéritos para apurar os casos do Metrô e da Sabesp, anunciou que vai abrir um terceiro inquérito para investigar sigilos sobre informações da Polícia Militar.
“Vivemos em um estado democrático de direito. As pessoas têm direito à informação, os documentos não são propriedade particular, disse o promotor Marcelo Milani.
Durante um evento no interior, o governador Geraldo Alckmin disse que já assinou um documento revogando os sigilos nos documentos. “Nós vamos anular todos os atos de Secretaria, Fundações, Autarquias, Empresas públicas, transparência total. Tudo publicado amanhã (sexta-feira) no Diário Oficial anulando tudo.”
A Lei de Acesso à Informação determina sigilo de cem anos só para dados pessoais relativa à intimidade, vida privada e honra das pessoas. A secretaria não divulgou as razões do sigilo nos documentos e informou que a tabela foi revogada pelo decreto desta quinta-feira.
Fonte: G1
