O Diário Oficial de hoje sexta-feira (26) publicou o aumento no número da DEJEP (Diária Especial por Jornada Extraordinária de Trabalho Penitenciário) para os agentes de segurança penitenciária (ASP).
Segundo a publicação, estão autorizadas 562 diárias, totalizando 16.860 diárias por mês o governo também exige que sejam “observadas as disponibilidades orçamentário-financeira e obedecidos os demais preceitos legais e regulamentares relativos ao tema”.
O valor da Dejep, será maior em 2021 devido ao reajuste de 5,36% na Unidade Fiscal do Estado de São Paulo (UFESP), para R$29,09 até 31 de dezembro de 2021.
Com este reajuste, a Dejep dos policiais penais passará de R$ 220,88 (uma UFESP x coeficiente 8,0 – previsto na base de cálculo atual) para R$ 232,72.
É importante lembrar que o presidente do Sindasp Valdir Branquinho em audiência com o secretario Nivaldo Restivo abordou esse assunto e teve a promessa que haveria o aumento no número de diárias. Leia mais…
Veja o texto na íntegra.
DESPACHO DO GOVERNADOR, DE 25-2-2021
No processo SAP-1.726-215, Vols. I e II (SG-162.687-2015), sobre autorização para realização de Dejep, no exercício de 2021: “À vista dos elementos de instrução constantes dos autos, da exposição de motivos do Secretário da Administração Penitenciária e da manifestação da Secretaria de Projetos, Orçamento e Gestão, autorizo a Pasta requerente, em complementação ao despacho publicado em 14-1-2021, que autorizou a realização de 406 diárias/dia da Dejep – Diária Especial por Jornada Extraordinária de Trabalho Penitenciário, a executar 156 diárias/ dia adicionais, totalizando 562 diárias/dia e 16.860 diárias/ mês, no exercício de 2021, observadas as disponibilidades orçamentário-financeiras e obedecidos os demais preceitos legais e regulamentares atinentes à espécie.
