Preocupado com o colapso no sistema carcerário, no qual o déficit de vagas está em 4.116 acomodações em todo o Estado, o Governo de Santa Catarina decretou situação de emergência nos presídios da Grande Florianópolis, onde a situação é mais preocupante. O decreto é válido por um período de seis meses. Segundo o diretor do Deap (Departamento de Administração Prisional), Edmir Alexandre Camargo Neto, o artigo da Lei de Licitações prevê a dispensa de processo licitatório nos casos emergenciais que possam ocasionar prejuízos à segurança de pessoas, obras, serviços e outros bens.
Ele ressaltou a necessidade urgente de construir ampliações e reformas em unidades da Grande Florianópolis, cujo déficit é de 400 vagas. Durante a temporada o número de prisões aumenta significadamente. Alexandre calcula que durante o verão deverá ocorrer um incremento de 20% nos cumprimentos de prisões e de prisões em flagrantes na região. Por isso a necessidade de vagas.
A Secretaria da Justiça e Cidadania, pasta na qual o Deap está subordinado, tenta construir um uma central de triagem, para abrigar presos da Grande Florianópolis, mas esbarra burocracia da prefeitura de São José que não libera o alvará de construção e sugeriu outro endereço. “O local indicado, em cima de um lixão não foi aceito”, ressaltou.
O diretor do Deap lembrou que outra burocracia que está causando transtornos para desafogar a superlotação nas unidades prisionais da região é a liberação de alvará para a construção da Penitenciária de Imaruí, no Sul do Estado.
A situação de superlotação de presos pelo Estado vem se agravando a cada dia, com as interdições judiciais nas unidades prisionais. Conforme Alexandre, das 48 unidades distribuídas no Estado, 31 não podem mais receber presos. A carceragem da delegacia de Palhoça, por exemplo, foi interditada há mais de dois anos, mas a medida judicial nunca é respeitada porque não há vagas no sistema carcerário da Grande Florianópolis para transferir presos em flagrante. Atualmente, oito presos estão amontoados no local.
Fonte: Notícias do Dia
