Governo e sindicatos se reúnem para discutir bônus anual

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Representantes do governo e dos quatro sindicatos das categorias do sistema penitenciário do Estado de São Paulo estiveram reunidos na tarde da última quarta-feira (24) na sede da Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Regional, com o objetivo de discutirem a concessão do Bônus de Resultado Penitenciário (BRP) anual para os servidores.

 

O bônus foi um das reivindicações dos servidores durante a greve da categoria, realizada de 10 a 26 de março. Participaram da reunião membros do grupo de trabalho criado para estudar a implantação bônus. O grupo é formado por representantes da Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Regional, Secretaria de Gestão Pública, Secretaria da Fazenda, Casa Civil, Secretaria da Administração Penitenciária, além do presidente em exercício do Sindasp-SP, Valdir Branquinho, o secretário geral do Sindcop, Fernando Gonçalves, o secretário geral do Sindesp, Willian Nunes de Araújo e o presidente do Sifuspesp, João Rinaldo Machado.

 

Logo de início, a dirigente do grupo de trabalho, secretária adjunta do Planejamento e Desenvolvimento Regional, Gisele Franzese, destacou que o grupo não tem poder de decisão e que apenas apresentará o estudo com a proposta ao governador.

 

De acordo com Franzese, o estudo visa valorizar e estimular os servidores da Secretaria da Administração Penitenciária (SAP). Disse ainda que já havia ouvido Corregedoria, a Ouvidoria, as Coordenadorias de Saúde e Reintegração Social, e agora era a vez de ouvir os servidores penitenciários. A secretária adjunta relatou que a primeira intenção do grupo é fazer uma avaliação em relação ao desempenho da função, número de fugas, reinserção dos apenados e assiduidade dos servidores.

 

Franzese disse que a avaliação para receber o BRP não será individual, mas coletivo, ou seja, todos recebem ou ninguém recebe, como é feito na Educação, por escolas. Os sindicalistas disseram que então a avaliação deveria ser feita por unidade prisional, mas que mesmo assim, de forma coletiva, um grupo poderia ser prejudicado pela falha de apenas uma pessoa. A secretária adjunta disse que apenas a assiduidade será avaliada individualmente, porém, ainda nada está definido de forma concreta.

 

Durante a reunião, os sindicalistas relataram a rotina de trabalho das categorias, bem como os problemas causados pela falta das condições de trabalho, superpopulação carcerária, falta de funcionários, desvio de função, e outras dificuldades no exercício das funções.

 

Os representantes sindicais se manifestaram contrários ao parâmetro da reinserção como um dos critérios de avaliação e argumentaram que nem mesmo o governo cumpre a Lei de Execução Penal (LEP) e que não seriam os funcionários que deveriam possuir tal responsabilidade. Os sindicalistas requereram que o item reinserção não constasse no relatório final. Segundo os sindicalistas, os itens de avaliação para o direito de recebimento ao BRP tem que ser gerenciado pelos próprios servidores, sem critérios subjetivos ou avaliações pessoais de superiores hierárquicos.

 

Os dirigentes sindicais também apontaram que os processos administrativos não devem impedir os servidores de receberem o bônus, tendo em vista que SAP muitos dos processos são abertos sem critérios e com apuração demorada, o que prejudica o servidor. Assim, foi pedido que apenas os servidores punidos com Processo Administrativo Disciplinar (PAD), devidamente publicado no Diário Oficial, percam o direito de receber o bônus. Mesmo assim, que fique garantido ao servidor o recebimento do bônus, a qualquer tempo, caso venha a punição seja revertida judicialmente.

 

Em relação à data para que o bônus comece a ter validade, Franzese disse que, devido à lei de responsabilidade fiscal, não é possível que seja este ano. Disse ainda que o projeto somente será encaminhado à Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) após o retorno do recesso dos parlamentares e que não era possível confirmar, naquele momento, se o exercício do BRP começaria a valer em 2015.

 

Também em relação aos valores a secretária adjunta destacou que havia como responder e que isso será definido conforme as questões orçamentárias. No entanto, os sindicalistas disseram que o valor deve ser atrativo para que os funcionários de fato sejam valorizados. Foi citado como exemplo os bônus das polícias, Educação e da Fundação Casa. Os dirigentes disseram que esperam que o valor do bônus seja um ânimo a mais aos trabalhadores.

 

Os dirigentes lembraram ainda dos servidores da área meio, que compõem os setores administrativos e de saúde, já que também fazem parte da SAP e precisam ser valorizados. Franzese ficou de confirmar, mas acredita que os servidores também deverão ser contemplados.

 

Por fim, o grupo decidiu que assim que as propostas estiverem concluídas uma nova reunião deverá ser convocada para uma avaliação final.

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