O Diário Oficial publicou a liberação da Diária Especial por Jornada Extraordinária de Trabalho Penitenciário (DEJEP) para 2017 para os agentes de segurança penitenciária (ASP).
De acordo com a publicação, o governo autorizou a Secretaria da Administração Penitenciária (SAP) a adotar as medidas para realizar o exercício da DEJEP 2017 com um pequeno aumento na quantidade das diárias. Para 2017 foram autorizadas 600 por dia, totalizando 18 mil ao mês. Em 2016, foram autorizadas 582 diárias totalizando 17.467 ao mês.
Já em 2015, foram autorizadas 18.120 ao mês e em 2014 foram liberadas 18.960. De 2014 para 2016 houve uma queda de 1.493 diárias oferecidas ao mês.
Vale lembrar que a DEJEP, instituída pela Lei nº 1.247/2014, foi um projeto apresentado pelo Sindasp-SP ao governo e à SAP, e faz parte do acordo firmado durante a greve a categoria realizada de 10 a 26 de março de 2014.
É sempre importante lembrar que a DEJEP tem incidência no Imposto de Renda e o pagamento é efetuado sempre no segundo mês após a realização da diária.
Os critérios e procedimentos para fins de concessão da diária foram publicados pelo Diário Oficial de 1º/8/2014 pela Resolução SAP-107. De acordo com o Artigo 1º, a diária é concedida aos agentes penitenciários em efetivo exercício na área de segurança interna das unidades prisionais e exercida fora da jornada normal de trabalho e internamente nas unidades prisionais, pelo período de oito horas contínuas e limitadas a dez diárias mensais.
Os interessados em realizar as diárias deverão procurar o Diretor de Segurança e Disciplina da unidade e efetuar sua inscrição em uma lista única que deverá ser elaborada em cada plantão diurno, de forma contínua e sequencial.
A lista deverá obrigatoriamente ser afixada em local visível e de livre acesso para que todos os servidores tenham conhecimento. Vale lembrar que os servidores dos plantões noturnos devem realizar suas inscrições em uma das listas.
