LEI COMPLEMENTAR Nº 1.158, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2011
Carlos Vitolo
Assessor de imprensa do Sindasp-SP
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Conforme publicação do Diário Oficial, o governador Geraldo Alckmin sancionou o Projeto de Lei Complementar 67/2011, de autoria do Executivo, e que dispõe sobre a reclassificação dos vencimentos e salários dos servidores integrantes das classes regidas pela Lei Complementar nº 1.080/2008. O PLC também institui o Prêmio de Desempenho Individual (PDI).
O reajuste concedido foi de 7%, é retroativo a 1º de julho de 2011 e incide sobre o salário-base e a gratificação das carreiras-meio do funcionalismo das mais diversas áreas. De acordo com o projeto, 120.698 servidores, entre ativos, inativos e pensionistas, foram beneficiados.
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