O Presidente do Sindasp-SP, Daniel Grandolfo, esteve reunido no domingo (30), em Araçatuba-SP, com o deputado federal Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP). O deputado é relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 308/04, que cria a Polícia Penal.
Também esteve presente o Secretário Geral do Sindasp-SP (licenciado), Cícero Félix de Souza, além de um assessor do deputado. O objetivo da reunião foi traçar estratégias para a retomada da luta pela aprovação da PEC 308/04, que inclui a Polícia Penal no artigo 144 da Constituição Federal. O artigo estabelece que a segurança pública é dever do Estado e é exercida pelas polícias Federal, Rodoviária Federal, Ferroviária Federal, Civil e Militar.
Com a aprovação da Emenda, os agentes ganham o reconhecimento e a legitimidade para exercerem a função, inclusive, com poder de polícia. Atualmente, a categoria não é reconhecida constitucionalmente como são as demais instituições de segurança pública.
“A categoria dos agentes de segurança penitenciária não pode permanecer invisível na Constituição e nem aos olhos da sociedade. Cuidamos de presos, mas não temos poder de polícia, nossa atividade é estritamente policial”, disse o Grandolfo, ao defender a aprovação da Emenda.
Outras reuniões deverão ocorrer com o relator da Emenda e com a categoria, visando a aprovação da PEC 308/04 em 2013.
