Tramita na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) o Projeto de Lei (PL) 332/17, que prevê o transporte gratuito dos agentes de segurança penitenciária (ASP) em ônibus municipais e intermunicipais.
De acordo com a justificativa do projeto, o objetivo é “minimizar a situação dos agentes penitenciários, principalmente aqueles de menor graduação, tendo em vista os baixos salários a que sempre estiveram submetidos”, descreve.
A autora do projeto, deputada Clélia Gomes (PHS), e o presidente do Sindasp-SP, Daniel Grandolfo, estiveram reunidos na Alesp na manhã desta quinta-feira (29). Grandolfo solicitou da deputada algumas alterações no projeto, entre elas, a não necessidade de o ASP estar uniformizado para ter direito ao benefício.
“Explicamos para a deputada as dificuldades encontradas pelos ASPs em andar uniformizados, tendo em vista as ameaças recebidas diariamente e, inclusive, levando em consideração os diversos casos já comprovados de execução de agentes penitenciários identificados pelo crime organizado. Solicitamos que a identificação funcional do ASP seja suficiente para ter direito ao transporte coletivo gratuito”, disse o presidente do Sindasp-SP. A parlamentar disse que algumas alterações já estão sendo feitas no PL.
O pedido de Grandolfo foi feito baseado no artigo 2º do projeto, que destaca que, para ter direito ao benefício, o ASP deverá estar devidamente fardado. Também é critério do projeto para ter direito ao transporte coletivo gratuito, exibir ao motorista do ônibus ou ao funcionário da empresa sua carteira de identidade funcional.
Conforme o projeto, até o momento do desembarque, o agente penitenciário permanecerá à disposição dos funcionários da empresa e dos passageiros em possíveis atos necessários à segurança pública. Na indisponibilidade de assentos, os agentes penitenciários serão transportados em pé.
A justificativa destaca ainda que os agentes penitenciários têm que se deslocar diariamente do município onde residem para exercerem suas funções em outros municípios e que nem todos podem fixar residência próxima ao seu local de trabalho. São inevitáveis os desgastes com deslocamentos de casa para o local de trabalho e vice-versa, o que implica na necessidade de utilização de transporte coletivo.
A página de tramitação dos projetos da Alesp aponta que PL 332/17 deu entrada na Comissão de Transportes e Comunicações em 28/6/2017.
Frente Parlamentar: outro assunto discutido entre Grandolfo e a deputada foi a criação da Frente Parlamentar em Defesa dos Agentes Penitenciários na Alesp. Assim que houver mais detalhes sobre a criação da Frente Parlamentar faremos a divulgação no site.
