Cerca de 300 agentes penitenciários, que estão em greve desde sábado, lotaram as galerias do Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais para acompanhar a Reunião Ordinária desta quarta-feira (21/10/09). Eles protestavam contra a decisão do Tribunal de Justiça que considerou o movimento ilegal e contra a demissão de 592 grevistas, determinada pelo governo mineiro.
Cinco deputados aproveitaram a presença dos servidores para prestar solidariedade ao movimento e criticar o governador Aécio Neves pelo tratamento dispensado a eles: Sargento Rodrigues (PDT), Carlin Moura (PCdoB) e os petistas Weliton Prado, Paulo Guedes e Maria Tereza Lara. O 1º-vice-presidente, deputado Doutor Viana (DEM), também cumprimentou os visitantes.
Os discursos inflamados suscitaram manifestações calorosas dos grevistas como aplausos, gritos e palavras de ordem. Weliton Prado acusou o governo de cortar o vale-refeição dos agentes, manter salários aviltantes e permitir assédio moral. Criticou o governador por priorizar obras como a Cidade Administrativa, em detrimento da valorização do servidor estadual. Também o acusou de ‘rasgar a Constituição’, por demitir representantes sindicais.
Em seu pronunciamento, Carlin Moura também não poupou críticas ao governo mineiro e nem ao Tribunal. ‘Quero saber se o TJ também vai se manifestar sobre a perseguição aos grevistas’, desafiou. Em apartes, Paulo Guedes, Maria Tereza Lara e Sargento Rodrigues exaltaram o movimento e rechaçaram as condições de trabalho dos agentes. O militar lembrou que foi aprovado um requerimento de sua autoria e de Weliton Prado para realizar uma audiência pública para discutir a situação dos servidores.
Oposição reclama da distribuição do ICMS e juros de cartões
O deputado Paulo Guedes ocupou a tribuna do Plenário para protestar contra um decreto do governador Aécio Neves que, segundo ele, alterou a fórmula de cálculo do Valor Adicionado Fiscal (VAF), indicador econômico-contábil utilizado pelo Estado para calcular o repasse de receita do ICMS aos municípios.
De acordo com o parlamentar, com a alteração, 416 cidades foram prejudicadas, registrando perdas de até 60% do recurso recebido do tesouro estadual. Ele convocou prefeitos e população do Norte de Minas e do Vale do Jequitinhonha, regiões mais pobres do Estado, a fazer um levante contra a medida. ‘Não podemos aceitar ser tratados com tanta diferença’, justificou.
Já Carlin Moura abordou as altas taxas de juros cobradas pelos cartões de crédito. Segundo o deputado, enquanto a taxa selic, definida pelo governo estadual, é de 8,75% ao ano, as empresas de cartões cobram média de 10,68% ao mês, o equivalente a 237,93% ao ano. ‘O cliente que precisa pagar apenas o mínimo chega a pagar juros de 600% anuais’, denunciou.
Carlin Moura afirmou que o juros dos cartões chegam a ser 54% superiores às taxas cobradas pelos cheques especiais. Em função das tarifas, as administradoras registraram um lucro de R$ 9 bilhões em 2008, superando em 30% a lucratividade registrada no ano anterior. ‘A indústria do cartão é o maior agiota em atividade no Brasil’.
Requerimentos – A Presidência informou que foram recebidos e aprovados os requerimentos de números 4.863 a 4.872/09. Também aprovados os pareceres de redação final dos Projetos de Lei 1.309/07 e 3.255 e 3.679/09, remetidos à sanção do governador.
Também foram aprovados dois requerimentos da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (FFO), solicitando ao presidente da Companhia Siderúrgica Nacional (CSN) providências para dar preferência à população de Congonhas e região na contratação de empresas, fornecedores, prestadores de serviços e mão de obra no decorrer das obras de implantação do distrito industrial e no funcionamento das unidades industriais no município; e providências para fornecer as informações necessárias para a elaboração de um informativo mensal que será distribuído à população da cidade sobre a implantação do empreendimento.
Fonte: Assembleia de Minas
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