Greve em Rondônia é suspensa após decisão judicial mandar Estado cumprir acordo firmado com a categoria

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Após 58 dias em greve, os servidores do Sistema Penitenciário e Socioeducativo de Rondônia decidiram na noite de quinta-feira (27) suspender por 60 dias o movimento em todo o estado. A decisão repentina tomada em assembleia na sede social do Singeperon, veio depois da notícia de uma vitória conquistada na Justiça no fim do dia quando o desembargador do Tribunal de Justiça de Rondônia (TJ-RO), Walter Waltenberg Silva Junior, determinou ao Estado o cumprimento do acordo homologado em juízo em setembro de 2012.

 

A determinação judicial é resultado de ação impetrada pelo sindicato com vistas à execução do acordo, o qual vinha sendo descumprido pelo Estado, motivo central da deflagração do movimento grevista em 1º de maio.

 

No despacho, o desembargador rejeitou os embargos apresentados pelo Estado ao julgá-los como manifestamente protelatórios, determinando ao Governo que, em até 30 dias: comprove a implantação do adicional de insalubridade a todos os servidores que laborem em condições idênticas aos servidores que já percebem o benefício, independentemente da apresentação de laudo pericial; e realize emenda ao Plano de Carreiras, Cargos e Remunerações (PCCR) já enviado à Assembleia Legislativa para que se some aos vencimentos básicos os benefícios hoje integrantes da remuneração (auxílio fardamento, auxílio ressocialização e atividade penitenciária). Em face de possível omissão do Poder Executivo no dever de cumprimento do acordo, Waltenberg fixou multa diária no valor de 100 mil reais a ser creditada, de forma proporcional, em favor dos servidores filiados.

 

Desembargador Waltenberg pediu o retorno dos agentes ao trabalho

 

Ao falar da suspensão temporária da greve, o presidente do Singeperon, Anderson Pereira, afirmou que a categoria atendeu ao pedido feito ainda ontem pelo próprio Desembargador, por compreender a sua grande preocupação com a diminuição do efetivo policial nas ruas, especialmente neste momento delicado onde alguns vândalos têm se misturado a milhares de cidadãos de bem para prejudicar manifestos justos e pacíficos. “Apesar de o Governo não ter humildade para reconhecer a falta que fazemos em nossos postos de trabalho, a sensibilidade com a questão social pesou na nossa decisão de suspensão, aliado a isso queremos acreditar que os demais Desembargadores também mantenham firme a execução do acordo, repudiando o descumprimento do que foi pactuado dentro do próprio TJ-RO”, explicou Anderson.

 

A decisão da categoria é de suspensão temporária do movimento, que poderá retomar a qualquer tempo caso haja qualquer tipo de retaliação por parte do Estado a qualquer servidor; se o Estado protelar o cumprimento da determinação judicial ou se o Judiciário suspender ou modificar em prejuízo das categorias a decisão recém-conquistada.

 

O líder sindical garantiu que “A luta não acabou. Continuaremos vigilantes até a efetiva implantação dos benefícios aos contracheques dos servidores”.

 

Manifestações de apoio

 

Durante a assembleia, os filiados reconheceram o trabalho realizado pela diretoria e coordenação da greve de todo o estado.

 

“Não foi fácil. Porém, todos que lutaram, botaram a cara à tapa e foram para as ruas nos vários protestos e manifestações realizadas durante a greve são dignos desta vitória que a categoria alcançou na Justiça”, enfatizou Anderson ao confirmar que continuará cobrando dos governos estadual e federal as melhorias acordadas e pactuadas para melhoria dos sistemas prisional e socioeducativo rondoniense.

 

Fonte: Singeperon

 

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