Impasse adia solução para presídios da região

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Enquanto a SAP (Secretaria de Administração Penitenciária) e as prefeituras travam uma queda de braço pela construção de novos presídios na RMVale, a situação do sistema carcerário se agrava com a marca de um novo recorde de superlotação: 14.230 detentos.

 

As unidades da região têm capacidade para abrigar 8.415 pessoas, o que representa um excedente de 69,1%, ou 5.815 presos a mais do que o limite.

 

Mesmo com a criação de mais 684 vagas no ano passado, por meio da reforma da P-1 (Penitenciária Tarcizo Leonce Pinheiro Cintra), de Tremembé, e ainda com a promessa do acréscimo de outras 1.634 que a SAP promete dispor ao longo deste ano na região, o problema está longe de ser resolvido. Seriam necessárias mais de 10 unidades do porte do CDP (Centro de Detenção Provisória) de São José dos Campos, com capacidade para 525 detentos, para desafogar a concentração de presos.

 

Por meio de nota, a SAP informa enfrentar resistência dos municípios, que estariam utilizando instrumentos jurídicos para barrar a construção de novas unidades. “O governo do Estado vem enfrentando resistência de diversos municípios. Alguns prefeitos se aproveitam da legislação para se recusar a entregar a documentação necessária, ou tentam até embargar, no poder Judiciário, a construção.”

 

A alegação da secretaria é rebatida por especialistas.

 

Santa Branca – O prefeito Adriano Pereira (PT), de Santa Branca, confirma que usaria de todas as opções disponíveis para impedir a construção de uma unidade na cidade, o que era cogitado. “Nunca foi oficial, mas se fosse, usaria de todas as armas, inclusive jurídicas”, disse o prefeito.

 

Na semana passada, ele recebeu do deputado estadual André do Prado (PR) a informação de que está descartada a construção de qualquer unidade prisional no município. “Fiquei aliviado”. Em nota, a SAP confirmou a informação.

 

Ônus – Prefeito de São Bento do Sapucaí e presidente do Conselho Regional Metropolitano de Segurança do Vale do Paraíba e Litoral Norte, Ildefonso Mendes (PSDB), explica as razões dos prefeitos.

 

“Primeiro: as escoltas de presos desfalcam o efetivo da Polícia Militar. Até levamos o problema para o secretário de Segurança [Fernando Grella Vieira], que disse que o serviço, gradualmente, passará a ser feito pelos agentes de escoltas. No entanto, há outros problemas: aumento da violência na cidade que recebe o presídio, ampliação de gastos com saúde, obstrução do desenvolvimento econômico, principalmente de cidades pequenas.”

 

Especialistas rebatem argumentos

 

O defensor público de Execuções Penais de São José dos Campos, Yanko Oliveira Carvalho Bruno, afirma que desconhece na região prefeituras que tenham tentado barrar a construção de novos presídios na RMVale.

 

“Não vejo nenhum argumento jurídico que possa justificar tal ideia. A verdadeira razão [para a não construção de novas unidades] é política.”

 

Para ele, nem mesmo legislação de zoneamento seria suficiente para barrar uma nova unidade. “Em alguma zona o município teria de permitir o empreendimento, ou seria caracterizada a obstrução do trabalho do Governo do Estado”.

 

Burocracia. Especialista em direito administrativo, o advogado João Fernando Lopes de Carvalho acredita ser fraco o argumento da SAP, mas admite que obras podem ser retardadas pela burocracia. “Pode acontecer de haver alguma recusa injustificada, uma demora em determinado exame ou liberação de documentos. Mas nada que não possa ser derrubado via judicial.”

 

Para deputados, período eleitoral trava articulações

 

Para o deputado estadual padre Afonso Lobato (PV), presidente da Frente Parlamentar em Defesa dos Municípios da RMVale, falta vontade política ao governo do Estado para definir o local para a instalação de uma nova unidade prisional.

 

“O governo do Estado tem obrigação de resolver este problema. Se não há como negociar com as prefeituras, que sejam feitas desapropriações”, afirmou.

 

Segundo Lobato, a demora na definição dos locais estaria diretamente relacionada ao período eleitoral, já que este é um assunto que gera ônus político e pode prejudicar a reeleição do governador Geraldo Alckmin (PSDB).

 

“O Estado protela por causa do ônus político, ainda mais em ano eleitoral.”

 

Compensação. O deputado estadual Marco Aurélio de Souza (PT) acredita que faltam medidas compensatórias aos municípios. “A culpa é dele [Alckmin] que não oferece medidas compensatórias para negociações. Nos municípios que receberam presídios, as contrapartidas prometidas não foram cumpridas.

 

Fonte: O Vale

 

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