Tem início nesta terça-feira (12) a série de 24 Assembleias Gerais Extraordinárias (AGEs) que poderão definir pela retomada da greve geral de 2014 no sistema penitenciário do Estado de São Paulo. A primeira assembleia acontece às 18h em Assis.
As assembleias foram convocadas pela Diretoria Executiva do Sindasp-SP durante reunião no último dia 4, na sede estadual em Presidente Prudente, tendo em vista que o governo não cumpriu por completo o acordo de greve firmado com a categoria no ano passado.
Os principais pontos de conflito entre o Sindasp-SP e o governo estão no não cumprimento da criação do Bônus de Resultado Penitenciário (BRP), que deveria ser concedido anualmente aos servidores e na insistência do governo em não arquivar todos os Processos Administrativos Disciplinares (PADs) contra servidores que participaram da greve.
O bônus foi um projeto apresentado pelo Sindasp-SP junto ao governo e deverá funcionar nos mesmos termos e critérios concedidos à Polícia Militar. O Diário Oficial de agosto do ano passado publicou uma resolução instituindo o Grupo Técnico para realizar estudos visando a criação do mesmo, no entanto, até o momento, mais nenhuma resposta foi dada à categoria.
A maioria dos PADs foi arquivada, mas ainda restam oito casos de servidores que participaram da greve e que estão em andamento. Alguns dos servidores trabalham no Centro de Detenção Provisória (CDP) de Franca, da Coordenadoria das Unidades Prisionais da Região Noroeste, dirigida por Carlos Alberto Ferreira de Souza. Outros servidores são do CDP de Jundiaí, que pertence à Coordenadoria das Unidades Prisionais da Região Central, dirigida por Jean Ulisses Campos Carlucci. Os casos que ainda não foram arquivados pedem a exoneração dos servidores.
De acordo com o presidente do Sindasp-SP, Daniel Grandolfo, as duas coordenadorias enviaram os casos para Secretaria da Administração Penitenciária (SAP), no entanto, ainda não foram arquivados. “Lamentamos profundamente que a SAP ainda não tenha arquivado esses casos. Não vamos abandonar os servidores e as assembleias vão definir os rumos a serem tomados. Espero que o governo cumpra aquilo que acordamos no Palácio dos Bandeirantes durante a greve do ano passado”, disse o presidente.
No total serão realizadas 24 assembleias em diversas regiões do Estado (ver tabela abaixo), para discutir e votar a retomada da greve iniciada em 2014. As assembleias serão realizadas de 12/5 a 14/7, sempre às 18h. Inicialmente seriam 21 assembleias, mas foram inclusas reuniões também nas Penitenciárias de Tupi Paulista (Feminina) e Franca, além do CDP de Jundiaí.
A última assembleia será realizada na sede estadual, em Presidente Prudente, e irá avaliar todas as outras 23 assembleias, como por exemplo, participação, quantidade de servidores presentes, porcentagem dos votos, entre outros. Após analisar a decisão da maioria, então a assembleia da sede estadual votará e definirá os rumos a serem tomados.
Além do arquivamento imediato de todos os casos de processo administrativo instaurados contra os servidores e da concessão do bônus anual, o sindicato pede ainda o início da negociação da pauta 2015 da categoria, além dos seguintes itens:
– reajuste conforme inflação;
– porte de arma para os servidores aposentados;
– fardamento completo;
– venda dos três meses da licença-prêmio;
– que os agentes penitenciários aposentem na classe ocupem no momento da aposentadoria (e não rebaixar uma classe como ocorre atualmente);
– criação da nova funcional dos servidores;
– LPT com consulta pública e transparência;
– Direito a mais uma folga SAP;
– Regulamentação da troca de plantão.