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Juiz esvazia semi-aberto da Penitenciária Mata Grande

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Juiz esvazia regime semi-aberto da Penitenciária Mata Grande

O juiz de Direito da 4ª Vara Criminal (Vara de Execuções Penais) Wladymir Perri determinou, por meio de uma portaria, o esvaziamento do regime semi-aberto da Penitenciária Regional da Mata Grande. O magistrado alega falta de condições estruturais de funcionamento do semi-aberto e, ?de forma excepcional?, autorizou os 69 reeducandos que se encontravam cumprindo pena naquele estabelecimento que, doravante, eles permaneçam em regime de prisão domiciliar (em casa). Conforme a portaria, o Ministério Público do Estado de Mato Grosso instaurou um processo de interdição da unidade, na Vara de Execuções e que o mesmo [processo] se encontra em trâmite. No entanto, devido aos últimos acontecimentos verificados na unidade, como o incêndio ocorrido na sala de administração do semi-aberto, quando um curto circuito elétrico teria provocado um sinistro que destruiu todo o mobiliário do local, na noite de domingo (7), os agentes prisionais que promovem o controle de presença na unidade ficaram sem condições de trabalho. Ainda segundo a portaria judicial, como os reeducandos do semi-aberto já vinham sendo apontados pela imprensa local e pela população como sendo os principais responsáveis pelo aumento da criminalidade, inclusive motivando um pedido de interdição por parte do MPE, o juiz resolveu liberar os presos para que cumpram o restante da pena em casa. Os reeducandos de outras comarcas terão cinco dias a contar de segunda-feira (8) para se apresentarem perante os respectivos juízos de suas comarcas de origem, sob pena de perderem a progressão de regime e a conseqüente expedição de mandado de prisão contra si. Os presos domiciliares que forem flagrados em situação de descumprimento do regime poderão perder a progressão e retornar ao regime fechado para o cumprimento do restante da pena. A decisão do magistrado foi comunicada ao corregedor Geral de Justiça de Mato Grosso, ao secretário de Justiça e Segurança Pública, ao superintendente de Gestão Penitenciária, à promotoria de Justiça e Defensoria Pública, ao presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/MT), ao Conselho da Comunidade, ao diretor do Presídio da Mata Grande, ao Delegado Regional de Polícia e ao Comandante do 5º BPM.

Fonte: 24 Horas News
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IMPRENSA SINDASP-SP
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