Jurídico da Sede Regional de Presidente Venceslau conquista na justiça aposentadoria para filiado

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A    ação foi ingressada pelo advogado Felipe Angelo Sousa, do Departamento Jurídico da Sede Regional do Sindasp de Presidente Venceslau, departamento este, que mesmo em meio da pandemia do coronavírus, concluiu   com êxito mais uma   ação.

De acordo com o Advogado, na via administrativa, mesmo   devidamente orientado   pelo Departamento Jurídico do Sindasp, o filiado   teve   seu direito negado. “Assim, não houve outra maneira, senão, socorrer – se do Poder Judiciário, para corrigir    a   injustiça   da Secretaria da Administração Penitenciária (SAP), salientou Felipe.

No  processo    o   Dr. Felipe Angelo,   comprovou  de  modo  documentado   que   o  Requerente   já   contava    mais  de  30  anos  de  contribuição,  sendo    28 anos no  cargo  de  agente  penitenciário,   e  o   Tribunal  de  Justiça  ( TJ/SP )  na  decisão    “decretou   a   aposentadoria,  com integralidade e paridade,  observando – se  ainda,  a   remuneração da última classe ocupada”   ou  seja,    a   filiado   não  terá  prejuízo   financeiro.

É importante salientar que o processo já transitou em julgado   e não cabe mais recursos para qualquer das partes, tendo   sido iniciada a execução   do julgado, bem como apostilada   a    aposentadoria    do   ASP.

Para sua passagem    para a inatividade, ainda é necessário assinar   toda a papelada burocrática o que acontecerá em breve para poder desfrutar do merecido descanso.

Essa ação é individual e os filiados interessados em saber qual   a documentação necessária para   o ajuizamento   desse   processo devem procurar o Departamento Jurídico da sede regional em Presidente Venceslau – SP ou pelo WhatsApp do Advogado (18) 99123-2502.

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