Colaborou com a reportagem, Gian Nascimento (Estagiário da Assessoria de Imprensa)
O Departamento Jurídico do Sindasp-SP conquistou a remoção do agente de segurança penitenciária (ASP), Ricardo Farina Ascenio de Assis, que estava lotado no Centro de Detenção Provisória (CDP) de Mauá, por união de cônjuge. A ação foi comandada pelo chefe do Jurídico do Sindasp-SP, Jelimar Vicente Salvador.
O servidor reside em Presidente Venceslau com a sua esposa, que trabalha na penitenciária II do município como auxiliar de enfermagem. O filiado decidiu ingressar com a ação devido a distância até Mauá ser superior a 600km.
Primeiramente o pedido foi feito junto à Secretaria de Administração Penitenciária (SAP) e a solicitação foi indeferida. A SAP alegou que nas penitenciárias de Venceslau há um superávit de funcionários.
O trabalhador então procurou o Sindasp-SP que prestou assistência ao filiado, ingressando com um mandado de segurança para que ele fosse removido para a penitenciária de Marabá Paulista ou de Martinópolis, onde faltam servidores.
O Estado tem um prazo de até 60 dias para cumprir a ordem da sentença e publicar no Diário Oficial do Estado a transferência do servidor para uma das duas unidades.
A sentença foi dada pela relatora Cristina Cotrofe, da 8ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo, que se apoiou no art. 130 da Constituição do Estado de São Paulo, que diz: “Ao servidor será assegurado o direito de remoção para igual cargo ou função, no lugar de residência do cônjuge, se este também for servidor e houver vaga, nos termos da lei”.
Esta foi a 42ª ação de união de cônjuges conquistada pelo Sindasp-SP aos filiados somente em 2013, comprovando o apoio e eficiência do sindicato para com a categoria.
Serviço: mais informações sobre qualquer tipo de ação podem ser obtidas pelo e-mail juridico@sindasp.org.br, pelo telefone (18) 3222-1661 ou ainda em qualquer uma das sedes regionais do Sindasp-SP.
