Carlos Vitolo
Assessor de imprensa do Sindasp-SP
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O Departamento Jurídico do Sindasp-SP (Sindicato dos Agentes de Segurança Penitenciária do Estado de São Paulo), coordenado pelo advogado Jelimar Salvador, conseguiu em 2011 a anulação de 36 casos de Procedimento Administrativo Disciplinar (PAD).
Os procedimentos haviam sido instaurados pela Coordenadoria de Procedimentos Disciplinares da Secretaria de Estado da Administração Penitenciária (SAP), contra os filiados do Sindasp-SP. No entanto, o Jurídico conseguiu absolver e anular 90% dos PADs instaurados contra filiados.
O último caso foi publicado pelo Diário Oficial de 17/12/2011, onde uma servidora foi absolvida da acusação de que não teria desempenhado com zelo e presteza seus trabalhos, não representando acerca das irregularidades que teve conhecimento, não adotando as providencias ao controle do pecúlio das presas, não estando por isso em dias com as leis, regulamentos, regimentos, instruções e ordens de serviço atinentes à função.
O PAD foi instaurado em outubro de 2010, apontando que a servidora teria infringido o artigo 241, incisos II, III, V e XIII da Lei 10.261/68 e por isso estaria sujeito à penalidade de SUSPENSÃO, prevista no artigo 251, II da Lei 10.261/1968.
Inocência comprovada: ao final da apuração ficou demonstrado que a servidora desempenhou e desempenha com zelo e presteza suas atividades, bem como, estava e está em dia com as leis, regulamentos, regimentos, instruções e ordens de serviço que dizem respeito às suas funções. Também, não houve prova real de que a agente, no tempo em que permaneceu como substituta da diretora administrativa, tenha agido com dolo ou culpa em relação aos fatos a ela imputados. Assim, a mesma se encontra em dia com as leis, regulamentos, regimentos, instruções e ordens de serviço atinentes à sua função. Portanto, as oitivas carreadas aos autos não apontaram a agente como responsável pelas irregularidades descritas.
Vale lembrar que, em todos os casos, os filiados receberam o apoio do sindicato e foram prontamente defendidos pelo Departamento Jurídico. A orientação é de que, em qualquer situação, o filiado deve procurar o Sindasp-SP antes de qualquer depoimento ou assinatura de documento.
O presidente do Sindasp-SP, Daniel Grandolfo, fez um balanço das vitórias do sindicato em relação aos PADs em 2011 e apontou que se sente orgulhoso de ter o melhor Departamento Jurídico do Estado atuando no Sindasp-SP. "Nossa proposta é melhorar ainda mais, aumenta o número de advogados para o próximo ano, o que deverá chegar a 14, para assim dar um atendimento ainda mais amplo aos filiados. Eles merecem o melhor e estamos aqui justamente para defendê-los com a melhor qualidade possível", disse o presidente.
Serviço: mais informações podem ser obtidas pelo e-mail juridico@sindasp-org.br ou nas Sedes Regionais.
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