O departamento jurídico do Sindasp da Regional de Avaré, obteve êxito em segunda instância do Tribunal de Justiça do estado de São Paulo na ação contra a Fazenda Pública do Estado de São Paulo proposta em favor de uma de nossas filiadas que está em exercício na Penitenciaria de Itaí, região de Avaré.
De acordo como diretor regional de Avaré, Geraldo Ferreira, a servidora estava afastada do trabalho por problemas de saúde há mais de cinco anos e requereu aposentadoria por invalidez, o que fora negado pela FPSP, assim a filiada procurou o departamento jurídico do Sindasp, solicitando uma intervenção jurídica. “A associada foi atendida e proposta a ação de aposentadoria por invalidez permanente, restou indeferida em primeira instância, indignado com tal indeferimento, houve a interposição de recurso ao TJSP, o qual deu parecer de improcedência da sentença de primeira instância, reformando-a e tornando favorável aos pedidos de aposentadoria por invalidez permanente da servidora” explica Geraldo.
Para Geraldo Ferreira, esta ação foi uma vitória muito importante do departamento jurídico do Sindasp. “Em favor da categoria diante do fato de que temos milhares de servidores afastados para tratamento de saúde, quer seja por doença profissional ou não e, que estão à mercê do descaso do governo estadual em relação à saúde do servidor, fazendo com que a doença se agrave e se arreste anos a fio”, ressalta Ferreira.
“Nossos servidores não podem ficar desamparados, por isso peço, procurem o nosso jurídico, não deixem seus direitos perecerem.” finaliza o diretor do Sindasp.
Essa ação é individual e os filiados interessados em saber qual a documentação necessária para o ajuizamento desse processo devem procurar o Departamento Jurídico da sede estadual em Presidente Prudente – SP, pelo WhatsApp do Jurídico (18) 99612 – 3294, que é exclusivo para mensagens e não para ligações, ou para falar é no telefone fixo da sede estadual (18) 3904-2098 ou ainda pelo e-mail: juridico@sindasp.org.br ou cae.godoy@hotmail.com. Ou o Departamento Jurídico da Capital, pelo WhatsApp do Jurídico (18) 98121-1793, (Advogado Everton Ribeiro), ou qualquer outra regional do Sindasp.
