Uma ação foi ingressada pelo advogado Felipe Ângelo Sousa, do Departamento Jurídico da Sede Regional do Sindasp-SP de Presidente Venceslau, nesta segunda-feira (1º), foi publicado no diário Oficial do Estado a aposentadoria do filiado, passando assim para a inatividade.
De acordo com o Advogado, na via administrativa, mesmo devidamente orientado pelo Departamento Jurídico do Sindasp, o filiado teve seu direito negado.
“Assim, não houve outra maneira, senão, socorrer” – se do Poder Judiciário, para corrigir a injustiça da Secretaria da Administração Penitenciária (SAP), afirmou Felipe Sousa.
No processo o Dr. Felipe Ângelo, comprovou de modo documentado que o requerente já contava mais de 30 anos de contribuição, sendo 28 anos no cargo de agente penitenciário, e o Tribunal de Justiça ( TJ/SP ) na decisão “decretou a aposentadoria, com integralidade e paridade, observando – se ainda, a remuneração da última classe ocupada” ou seja, a filiado não terá prejuízo financeiro.
O departamento jurídico do Sindasp-SP, que mesmo em meio da pandemia do corona vírus, concluiu com êxito mais uma ação.
