Jurídico do Sindasp ingressou uma ação e conseguiu a aposentadoria de um filiado

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Uma ação foi ingressada pelo advogado Felipe Ângelo Sousa, do Departamento Jurídico da Sede Regional do Sindasp-SP de Presidente Venceslau, nesta segunda-feira (1º), foi publicado no diário Oficial do Estado a aposentadoria do filiado, passando assim para a inatividade.

De acordo com o Advogado, na via administrativa, mesmo devidamente orientado pelo Departamento Jurídico do Sindasp, o filiado teve seu direito negado.

 “Assim, não houve outra maneira, senão, socorrer” – se do Poder Judiciário, para corrigir a injustiça da Secretaria da Administração Penitenciária (SAP), afirmou Felipe Sousa.

No processo o Dr. Felipe Ângelo, comprovou de modo documentado  que  o  requerente já contava mais de 30 anos de contribuição, sendo 28 anos no  cargo de agente  penitenciário,   e  o   Tribunal  de  Justiça  ( TJ/SP )  na  decisão    “decretou a aposentadoria, com integralidade e paridade,  observando – se  ainda,  a   remuneração da última classe ocupada”   ou  seja,    a filiado não terá prejuízo financeiro.

O departamento jurídico do Sindasp-SP, que mesmo em meio da pandemia do corona vírus, concluiu com êxito mais uma ação.

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