Carlos Vitolo
Assessor de imprensa do Sindasp-SP
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Depois de receber parecer favorável do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP) na ação coletiva de descongelamento da insalubridade para todos os filiados do Sindasp-SP, o Departamento Jurídico da instituição, por meio do advogado Jelimar Salvador, também prepara uma ação para os servidores aposentados.
Agora o Jurídico do Sindasp-SP também irá propor a ação para os aposentados filiados do sindicato. Poderão participar da ação os agentes de segurança penitenciária (ASP) e demais servidores do sistema penitenciário.
O Jurídico resolveu ingressar com a ação pelo fato de que a São Paulo Previdência (SPPREV) não acatou a decisão da Justiça também para os aposentados, mas somente para os servidores da ativa.
Desde fevereiro de 2009 que o valor da insalubridade havia sido congelado em R$372, no entanto, bem antes de o governo voltar atrás e descongelar a insalubridade, o Departamento Jurídico do Sindasp-SP já havia ingressado com uma ação coletiva (servidores da ativa) para exigir o descongelamento do pagamento e sua devida atualização de acordo com o salário mínimo.
Serviço: os interessados deverão formar grupos nas unidades, reunir os documentos necessários, procuração, declaração de pobreza, cópias do CIC, RG e os holerites de janeiro de 2011 até último. Mais informações podem ser obtidas através do e-mail juridico@sindasp.org.br ou pelo telefone (18) 3222-1661.
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