Justiça libera 240 presos por falta de vagas
Goiânia – A Justiça Estadual de Goiás liberou 240 presos do regime semiaberto que ocupavam a Casa do Albergado, no Jardim Europa, em Goiânia, para cumprirem o restante da pena em regime domiciliar. Outros 70 devem ser beneficiados nos próximos dias pela decisão do juiz substituto Marcelo Lopes de Jesus, da 4ª Vara Criminal da cidade.
A medida foi adotada para que a Casa do Albergado ficasse livre para receber os presos do regime semiaberto na unidade em Aparecida de Goiânia, interditada parcialmente pelo mesmo magistrado, a pedido do Ministério Público Estadual. De acordo com o promotor Haroldo Caetano da Silva, da área de Execução Penal, a unidade interditada não oferece ‘a mínima condição de salubridade para sobrevivência de um preso’.
Em tese, os detentos beneficiados com a medida terão de se recolher até as 20h durante a semana e não podem sair de casa aos domingos e feriados. Também devem, uma vez por semana, comparecer à unidade do semiaberto para prestação de contas. Funcionários da Superintendência do Sistema Prisional do Estado (Susepe) foram encarregados de conferir se o acordo será cumprido.
Ganharam liberdade os presos que estavam há mais tempo cumprindo pena e que tinham emprego fora do sistema prisional. O juiz chegou a citar na sentença que a insalubridade do presídio do semiaberto tem levado a um número cada vez mais elevado de fugas.
O pedido de interdição da unidade do semiaberto em Aparecida foi feita pelo MP em outubro do ano passado. A Justiça determinou quatro meses para que o estado tomasse alguma providência. ‘Mas o estado não fez nada. Na verdade, aumentou a lotação. De 320 presos, passou para 450 neste período’, disse Silva.
O promotor diz que a unidade é precária e não tem condições de abrigar presos, com esgoto correndo a céu aberto, falta de água e energia, ausência de assistência médica, superlotação e uma violência cada vez maior dentro das celas.
Silva afirma que há risco de os presos que ganharam a liberdade não cumprirem o acordo de passarem às noites em casa, mas diz que a situação era pior antes, quando os presos do regime semiaberto que tinham trabalho externo podiam não voltar para a unidade de Aparecida. ‘Nada impedia eles de fugir e a situação era degradante’, disse.
Fonte: Publicado no site do Sindspem-MA
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