Justiça de Taubaté volta a pedir a interdição parcial do CDP

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A juíza da 1ª Vara de Execuções Criminais de Taubaté (SP), Sueli Zeraik Armani, pediu à Corregedoria Geral da Justiça nesta quarta-feira (3) a interdição parcial do Centro de Detenção Provisória da cidade. É a quarta vez que o pedido é encaminhado ao CGJ. Só em uma das vezes, em setembro de 2011, o pedido foi acatado e a unidade foi proibida de receber detentos por 30 dias. Nas demais vezes, as solicitações foram negadas.

O principal problema apontado pela magistrada é a superlotação da unidade, que tem capacidade para abrigar 769 presos, mas que atualmente tem mais de 2 mil homens detidos. Ainda de acordo com a juíza, uma das celas que tem capacidade para 12 detentos abriga aproximadamente 40 presidiários.

Além da superlotação, a juíza menciona outros problemas estruturais da unidade, como a ausência de atendimento médico aos detentos – há registros de que alguns deles tenham doenças como HIV, hepatite, tuberculose, diabetes e hipertensão – e falta d’água.

Ela também descreve os vários problemas encontrados pelo Corpo de Bombeiros, na última vistoria que fizeram no CDP, como ausência de hidrantes contra incêndios, sinalização de emergência e fiação elétrica precária.

A juíza cita a tragédia da boate Kiss de Santa Maria (RS) para questionar quais seriam os culpados caso ocorresse um fato desse tipo na unidade prisional, já que os presos estão sob responsabilidade do Estado.

No documento enviado à CGJ, a juíza pede ainda que o CDP não receba novos presos até que a Secretaria de Administração Penitenciária providencie obras e adequações para garantir a segurança dos detentos.

Em setembro de 2011, a Vara de Execuções Criminais de Taubaté chegou a proibir a entrada de novos presos no CDP e também determinou a redução do número de detentos na unidade, que na época abrigava 850 presos acima da capacidade, mas a decisão foi cassada pela Corregedoria Geral de Justiça.

Outro lado

 

Por meio de nota, a Secretaria da Administração Penitenciária (SAP) informou que desconhece qualquer decisão da Autoridade Judiciária de Taubaté e que só tomou conhecimento da informação por meio da mídia.

 

Fonte: G1

 

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