A Justiça do Trabalho agendou para a próxima quinta-feira (4) a reunião que visa a conciliação entre Fazenda Pública, Secretaria de Administração Penitenciária (SAP), Ministério Público do Trabalho (MPT), SINDASP, SIFUSPESP e SINDCOP. O encontro começa às 16h30 e será feito através de videoconferência, em função da pandemia do coronavírus.
Em debate, estará o conteúdo da ação impetrada pelos sindicatos, que exige que o governo do Estado faça entre servidores testes rápidos para o diagnóstico da COVID-19, forneça equipamentos de proteção individual (EPIs) para todos, e promova o acompanhamento desses trabalhadores por profissionais de saúde até o fim da pandemia. A Procuradoria-Geral do Estado (PGE) vai representar o Palácio dos Bandeirantes.
A composição entre as partes, cuja necessidade já havia sido decidida no último dia 16 de maio pela juíza Erika de Francheschi, da 11a Vara do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) de Campinas, visa a atender aos pedidos liminares presentes em ação civil pública dos sindicatos para que o governo do Estado efetue os diagnósticos e conceda os materiais e recursos humanos às unidades.
A magistrada quer confrontar as entidades sindicais e os representantes do Estado e da Justiça para a composição, que se não ocorrer, vai ensejar o julgamento da ação no estado em que se encontra atualmente, o que fará com que a juíza defira ou indefira a liminar no exame do mérito, em julgamento a ser marcado posteriormente.
Unidos no Fórum Penitenciário Permanente, SINDASP, SIFUSPESP e SINDCOP não abrem mão da exigência de que todos os cerca de 40 mil servidores penitenciários de São Paulo sejam testados. Para as entidades, essa medida é a única forma de identificar os casos de trabalhadores que estão contaminados e são assintomáticos porque entendem que, uma vez diagnosticadas, essas pessoas poderão ser afastadas do trabalho e vão reduzir o risco de infecção entre os colegas de sistema.
