Um grupo de 29 agentes de segurança penitenciária (ASP), filiados do Sindasp-SP, obteve parecer favorável do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP), que determinou a implantação do quinquênio no holerite dos servidores.
O quinquênio é um adicional por tempo de serviço, onde, após cada período de cinco anos, contínuos ou não, o funcionário terá direito à percepção do mesmo, calculado à razão de 5% sobre a totalidade dos vencimentos.
A Justiça determinou o prazo de 60 dias para que a Fazenda Pública cumpra a condenação e implante o adicional, sob pena de multa diária.
De acordo com o Departamento Jurídico, após a implantação do adicional, o sindicato ingressará com o pedido dos valores retroativos a partir da data de ingresso da ação, em 2003, retroagindo cinco anos, portanto 1998.
Mais uma vez, o Sindasp-SP fez valer o direito de seus filiados.
