Justiça proíbe presídio de Osasco de receber presos

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Superlotação é o motivo da decisão tomada pelo Tribunal de Justiça de SP.

Para o relator, há ‘total desconsideração da dignidade humana’.

 

A Justiça proibiu que novos presos sejam encaminhados para os Centros de Detenção Provisória (CDP) de Osasco. A decisão foi do juiz Marcelo Semer, da 10ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo. Cabe recurso.

 

Segundo Semer, há “expressiva superlotação carcerária nas unidades em questão” e “total desconsideração da dignidade humana, que significa a simples colocação dos condenados em depósitos sem qualquer limitação”. Em caso de não cumprimento da decisão, há pena de multa diária de R$ 10 mil.

 

A Secretaria da Administração Penitenciária disse, por meio de sua assessoria de imprensa, que “não foi informada sobre a ação”.

 

Fonte: G1

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