Justiça suspende decisão que proibia visita íntima em Franco da Rocha

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A Corregedoria Geral de Justiça de São Paulo suspendeu a decisão de um juiz que não permitia visita íntima nos presídios de Franco da Rocha, na Grande São Paulo, informou a Defensoria Pública de São Paulo nesta terça-feira (23). A decisão beneficia mais de oito mil pessoas presas.

 

Em dezembro de 2012 ocorreu um homicídio durante uma visita íntima na Penitenciária II do município. O juiz corregedor dos presídios de região de Campinas determinou então que os presos e seus visitantes não utilizassem as celas, que deveriam ser mantidas fechadas durantes os dias de visita.

 

Os defensores públicos Bruno Shimizu, Verônica dos Santos Sionti e Luis Gustavo Fontanetti defenderam que não houve qualquer outro incidente semelhante relacionado à visita íntima nessas unidades prisionais. Eles encaminharam um recurso à Corregedoria-Geral da Justiça afirmando que o exercício da sexualidade constitui um dos direitos da pessoa presa que dá concretude ao princípio da dignidade humana.

 

Os defensores apontaram ainda que a decisão violava o princípio da isonomia, pois apenas as presas de Franco da Rocha eram excluídas da possibilidade de visita íntima, e que era ilegal, uma vez que constituía uma sanção coletiva.

 

O Corregedor-Geral de Justiça, Manoel de Queiroz Pereira Calças, considerou preocupante a proibição do direito à visita íntima e suspendeu a decisão do juiz.

 

“Ainda que a visita íntima não encontre expressa previsão legal, está consolidada no tempo, recebeu regramento da Secretaria da Administração Penitenciária de SP, e sua imediata vedação, por fatos ocorridos em 2012, sem notícia de repetição, pode mesmo resultar em rebeliões, com todas as notórias consequências indesejadas, como risco às vidas dos próprios presos, familiares e funcionários das unidades prisionais”, disse.

 

Fonte: G1

 

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